Notícia divulgada na mídia na semana passada diz que a medida provisória 458 foi aprovada na Câmara dos Deputados. Através desta MP o governo legalizará a concessão de terras públicas ocupadas nos estados amazônicos com extensão de até 1.500 hectares, e vai beneficiar cerca de 1,2 milhão de pessoas, em 400 mil propriedades. O texto original da MP previa legalizar cerca de 300 mil propriedades, mas com as mudanças propostas pelo relator esse número aumentou em torno de 100 mil propriedades. Os títulos de 400 a 1,5 mil hectares terão preço de mercado da terra limpa, títulos de 100 a 400 hectares terão preço simbólico e de até 100 hectares terão pagamento zero. Em artigo publicado ontem no Jornal da Ciência, a senadora Marina Silva afirma: “É a consagração da política nefasta do fato consumado”.
Segundo o governo, “o decreto regulamenta a Medida Provisória (MP) 458, editada para reforçar a regularização fundiária na Amazônia por meio do Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). (…) O processo de regularização fundiária em terras amazônicas faz parte de um pacto para acelerar a redução da desigualdade na região Norte do País. O compromisso entre os governos Federal e estaduais é atuar conjuntamente nos 436 municípios com terras federais ainda não destinadas pela União.” Veja na página do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A notícia circula pela imprensa digital, como no Portal EcoDebate, Ambiente Brasil, entre outros.
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