O setor de pesquisa em farmacologia e a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) manifestaram apoio à possibilidade de patenteamento de substâncias extraídas de organismos vivos no Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 4961/05, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Para a coordenadora da Comissão de Estudos de Biotecnologia da ABPI, Ana Cristina Almeida Müller, o Brasil tem capacidade de realizar pesquisa, com mais de 3 mil especialistas em genômica e outros 3 mil especialistas em produtos naturais. Porém, por causa da falta da proteção das patentes, quase não existem produtos resultantes de pesquisa. “Não conseguimos estimular as pesquisas, porque quem arcou com o seu custo inicial precisa ter o monopólio temporário sobre as substâncias, como em toda pesquisa”, disse.

Ainda não há data para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável votar o Projeto de Lei 4961/05. Após a votação, o projeto ainda seguirá para outras três comissões da Câmara (de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania). O projeto altera a Lei de Patentes (Lei 9279/96).

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