O boletim “sala de imprensa” do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgou hoje a notícia que
CNPq recebe autorização para credenciar o acesso de instituições ao patrimônio genético brasileiro
Foi assinado em 15/09/09 no CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), em Brasília, pelos ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, o Acordo de Cooperação Técnica que permitirá ao CNPq implementar o credenciamento concedido pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) para autorizar instituições nacionais, públicas ou privadas, a acessar amostras e componentes do patrimônio genético para fins de pesquisa científica, além de autorizar a remessa dessas amostras a instituição sediada no exterior, desde que para fins de pesquisa científica.
[Nota explicativa para os leitores não-especialistas (que eu espero que sejam muitos): o que é exatamente “acessar amostras e componentes do patrimônio genético para fins de pesquisa científica”? “Amostras do patrimônio genético” são amostras de material biológico. Por exemplo, plantas, insetos, vermes, cogumelos, corais, qualquer ser vivo. Ou seja, “acessar amostras do patrimônio genético” seria coletar material biológico para realizar pesquisas. Já “componentes do patrimônio genético” são substâncias químicas dos seres vivos, como enzimas, proteínas, gorduras e outras substâncias de origem natural que podem ser utilizadas para os mais diversos fins: como medicamentos, na indústria de alimentos (fermento de pão, por exemplo, é uma levedura, um tipo de fungo), na indústria agroquímica, etc., etc.]
Além da assinatura do Acordo, foi assinada conjuntamente a exposição de motivos que levou o MCT (Ministério de Ciência e Tecnologia) e o MMA (Ministério do Meio Ambiente) a propor um novo Projeto de Lei sobre a biodiversidade brasileira. O ministro Sergio Rezende disse que há um Projeto de Lei que tramita no Congresso há vários anos, mas que não atende as expectativas tanto do MCT como do MMA: “a nossa proposta é uma tentativa de simplificação. O Projeto que está no Congresso tem cerca de 170 artigos. O projeto que levamos para a apreciação da Casa Civil têm somente 70 artigos, voltados exclusivamente para a questão da pesquisa em C&T”, disse.
Ex-bolsista de doutorado pelo CNPq, Carlos Minc destacou a relevância do acordo entre o MMA e o MCT para o Brasil. “Nós somos aliados, temos grande confiança no CNPq. O meio ambiente está ganhando mais proteção, pois a melhor defesa é o bom uso dos recursos naturais. Garantir a celeridade das pesquisas é o único meio de garantir nosso patrimônio natural e genético. Seguramente o país sairá beneficiado desse acordo”. O ministro afirmou ainda que o licenciamento, entre outras coisas, deve cuidar do homem e da saúde do trabalhador.
Minc também ressaltou a importância de entender o funcionamento dos ecossistemas para protegê-los: “A defesa do Meio Ambiente depende do conhecimento e o conhecimento depende da pesquisa”. O ministro afirmou ainda que nova legislação deverá proteger o meio ambiente, mas também facilitar a pesquisa nacional, principalmente nas linhas de ciência e tecnologia que são extremamente necessárias.
O Projeto de Lei enviado à Casa civil deverá passar por uma avaliação final de outros ministérios e da Presidência da República, antes de finalmente ser encaminhado para votação no Congresso Nacional. O presidente do CNPq, Marco Antonio Zago, disse que esta iniciativa sinaliza de maneira muito clara uma aliança estratégica entre dois ministérios que têm um papel central na conservação e uso sustentável do meio ambiente e dos recursos genéticos nacionais: “a mensagem que a visita dos dois ministros ao CNPq traz a público é a de sinergismos, de cooperação, de interação, de complementaridade. A presença conjunta dos ministros Rezende e Minc no Encontro Anual da SBPC em Manaus, em julho passado, e suas declarações na época, foram seguidas de ações práticas cujo primeiro produto nós comemoramos hoje: a delegação ao CNPq de responsabilidade para credenciamento para atividades científicas envolvendo coleta de material que faz parte do nosso patrimônio genético e da biodiversidade”.
Zago lembrou ainda o papel que cabe a cada um desses atores: ao Ministério do Meio Ambiente cabe a missão de coordenar as políticas governamentais relacionadas à área, exercer o planejamento e execução, aí incluídos os aspectos de controle e vigilância; ao Ministério da Ciência e Tecnologia incumbe a responsabilidade de coordenar a política de ciência e tecnologia para o desenvolvimento; ao CNPq, a mais antiga instituição federal da área, cabe uma parte significativa da execução dessas políticas”.
O CNPq tem longa tradição no apoio a pesquisas envolvendo a biodiversidade brasileira. Exemplos disso são o Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração (PELD), que de 2000 a 2009 investiu mais de R$ 20 milhões em 12 biomas nacionais, entre eles os do Cerrado, Mata Atlântica e Floresta Tropical Úmida; Outro exemplo é o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO), resultado de Acordo de Doação, firmado entre o governo brasileiro e o Fundo Mundial para o Meio Ambiente, e que já investiu quase R$ 30 milhões entre 2000 e 2007; Além disso, entre 2003 e 2009 o CNPq lançou 11 editais especiais, no valor de quase R$ 100 milhões, para a contratação de projetos de pesquisa científica envolvendo meio ambiente e biodiversidade. Mais recentemente, no final de 2008, foram criados 123 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia com o apoio do CNPq, dos quais 16 estão envolvidos com pesquisa em biodiversidade e meio ambiente e contam com recursos da ordem de R$ 71,2 milhões.
Como fica a nova distribuição de responsabilidades entre as instituições:
Como pesquisador do “patrimônio genético da biodiversidade brasileira”, tenho pouco a dizer: Viva! Tomara que tudo dê certo e que os pesquisadores da biodiversidade brasileira, nas suas mais variadas modalidades, possam fazer aquilo que mais gostam sem dor na consciência: trabalhar.
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