Reportagem de hoje do jornal Folha de S. Paulo on-line traz notícia que a Assembléia Legislativa do estado de São Paulo deverá apreciar projeto de lei sobre a unificação dos vestibulares da USP, UNICAMP e UNESP.
Universidades estaduais de SP avaliam unificação dos vestibulares – reportagem de FÁBIO TAKAHASHI
Os reitores da USP, Unesp e Unicamp afirmaram nesta quarta-feira que formaram comissão para avaliar a unificação dos seus vestibulares. A decisão foi tomada depois de um projeto de lei com esse teor ter entrado na ordem do dia da Assembleia Legislativa – ou seja, está pronto para votação.
O autor do projeto, deputado Edson Giriboni (PV), afirma que a unificação beneficiaria os vestibulandos, que não precisariam pagar taxas de inscrição para cada exame (que custam por volta de R$ 100 cada). Emenda do deputado Bruno Covas (PSDB) prevê que o aluno possa, com a inscrição, disputar vaga em diversos cursos.
Para o projeto ser efetivamente votado, é preciso um acordo político entre os líderes partidários. Giriboni se reuniu nesta quarta com os reitores. A criação da comissão foi anunciada após o encontro. Até a conclusão da comissão, o projeto não deve ser votado na Assembleia. “Fomos pegos de surpresa. Estamos abertos à discussão, mas antes é preciso uma análise interna nas universidades”, disse o pró-reitor de graduação da Unicamp, Marcelo Knobel, no começo desta semana, ao comentar o avanço do projeto no Legislativo. As universidades afirmam que não haverá mudança nos exames deste ano.
Em conversa reservada, um técnico ligado à seleção da Unicamp diz que haveria dificuldades logísticas, inclusive de segurança, para a implementação da proposta, devido ao tamanho que o exame tomaria – só para a USP costuma haver mais de 100 mil inscritos. “Já vimos no vazamento do Enem o que uma iniciativa dessa pode ocasionar”, afirma.
Um membro da reitoria da Unesp também vê problemas na proposta, pois as instituições preferem ter o poder de definir o perfil dos seus calouros. No ano passado, uma comissão para analisar o mesmo tema foi formada no Conselho Estadual da Educação, com integrantes das universidades, governo e conselho. Ainda não houve resultado prático.
“Pessoalmente, não vejo por que não se unificar, ao menos a primeira fase. No final do ano, o aluno tem vestibular todo fim de semana. É uma falta de respeito”, diz o presidente do conselho, Arthur Fonseca Filho.
Tal notícia não é nova, uma vez que este assunto começou a ser discutido pelo CRUESP (Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas) há um ano. Tal assunto foi divulgado no Jornal da UNICAMP de 13 de abril de 2009. Antes disso, tal notícia foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo on-line de 28/01/2004. Aparentemente este é um assunto que está sendo discutido há bastante tempo, mas é difícil de se chegar a um consenso pelo fato da USP, UNESP e UNICAMP terem, cada uma, suas peculiaridades e seus exames de seleção elaborados de maneira diferente uma da outra. Uma seleção conjunta pode, talvez, ser bom para os candidatos. Mas conseguir realizar u tal exame de maneira conjunta é uma tarefa de enorme magnitude.
Outra notícia de hoje sobre educação também é importante. Divulgada no jornal O Estado de S. Paulo on-line, diz que
Lei de Responsabilidade Educacional poderá punir mau uso dos recursos
Uma proposta aprovada pelos participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae) quer criar mecanismos para punir governantes – nas três esferas – que não aplicarem corretamente os recursos da educação. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional seguiria os moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não se restringiria aos investimentos, incluindo também metas de acesso e qualidade do ensino.
Ainda não existe um projeto de lei, o que foi aprovado pela conferência é o conceito da proposta. “Ela estabelece determinados deveres de cada nível de governo, de cada chefe do Poder Executivo. A função será estabelecer mecanismos melhores de controle, além de agilizar o gasto na área, que hoje é um problema grave”, diz o especialista em economia da educação, Cândido Gomes.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Angelo Vanhoni (PT-PR), acredita que o debate vai chegar ao Congresso Nacional, mas ressalta que a prioridade dos trabalhos neste ano é aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que irá vigorar de 2011 a 2020. “Em ano eleitoral, como os candidatos estarão debatendo a educação com a sociedade, achamos que o ambiente é favorável para que projetos dessa envergadura possam ser discutidos. Esse debate pode, inclusive, acompanhar a votação do PNE”, afirmou. Ele lembrou que já existem projetos de lei sobre o tema tramitando na Casa.
Para Gomes, no entanto, a aprovação de um projeto que pode punir os gestores públicos não será fácil. “Será preciso uma presença muito grande da sociedade civil, alianças com alguns partidos políticos e mesmo a atuação de organizações internacionais”. Uma das possibilidades seria incluir a proposta no novo PNE. Mas Gomes disse que é preciso criar um projeto de lei específico sobre a responsabilidade educacional, já que o plano tem vigência de apenas dez anos.
Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, a Lei de Responsabilidade Educacional seria uma grande ferramenta para garantir “que os recursos da educação sejam efetivamente aplicados na melhora do desempenho dos alunos”. Ele ressaltou que é importante que a legislação defina exatamente qual será o papel de cada um dos entes federados. “Também será necessário melhorar a estrutura técnica e o quadro de pessoal das secretarias de Educação. Infelizmente, na maioria dos municípios, não temos pessoal qualificado para que a gente consiga avançar na aplicação dos recursos”, acrescentou.
A terceira notícia vem na mesma linha da elaboração do Plano Nacional de Educação, e também foi publicada no Jornal O Estado de S. Paulo on-line
Nova agência regularia educação particular – proposta aprovada na Conferência Nacional da Educação visa controlar qualidade dos cursos – reportagem de Mariana Mandelli
A criação de uma agência reguladora da educação privada no País é uma das propostas que devem constar no novo Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo seria aumentar o controle sobre os materiais didáticos utilizados na educação básica e sobre a qualidade dos cursos e das instituições do ensino superior. A proposta foi debatida e aprovada na Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorreu na semana passada em Brasília. Segundo o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a viabilidade da sugestão ainda vai ser analisada. “Com ou sem uma agência, o que ficou definido na Conae quase por unanimidade é que a educação privada precisa ser regulada”, explica. Segundo ele, o surgimento de um órgão que monitore especialmente as instituições particulares de ensino superior não desqualifica o trabalho que o Ministério da Educação (MEC) vem desenvolvendo. “É preciso criar um organismo ainda mais forte e que avance nessa questão, porque o setor expandiu muito e sem qualidade.” Além da criação de um órgão regulamentador, foi sugerido também que o credenciamento de cursos e instituições particulares se dê por meio de concessão pública. “Mas uma série de alterações legais deveria acontecer para isso se tornar realidade”, afirma Cara.
Para as entidades do setor, as medidas são polêmicas. “O MEC nunca desempenhou um papel tão forte de regulação como nessa administração. Somos radicalmente contra a criação de uma agência com esses objetivos”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Gabriel Mario Rodrigues. Para o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), o sistema de concessão pública “provocará insegurança jurídica e representará um desestímulo ao investimento privado.”
Longo caminho. O objetivo da Conae é consolidar as diretrizes da educação para os próximos dez anos. Até maio, uma comissão de 35 representantes de entidades ligadas à sociedade civil e ao setor educacional elaborarão um documento que servirá de base para o MEC formular o novo PNE. Para entrar em vigor, o documento depende da aprovação do Congresso Nacional.
Tenha acesso aos documentos de base elaborados para o PNE da CONAE., na página da Conferência Nacional de Educação, ou aqui e aqui. É bom ler com cuidado, pois estes deverão ser objeto de votação no Congresso nacional em breve.
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