Como previsto pelo Professor Marcelo Hermes-Lima em seu blog “Ciência Brasil”, e também divulgado neste blog

Ministro anuncia criação de bolsas de pós-graduação para negros

O ministro da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Eloi Ferreira, anunciou nesta quinta-feira, dia em que se comemora os 122 anos da Lei Áurea, a criação de 250 bolsas de pós-graduação para alunos negros ou pardos e um aumento de 200 bolsas do Pibic (Programa de Iniciação Científica), que passarão de 600 para 800 em 2010. (Leia o restante da notícia do jornal Folha de São Paulo aqui, e também do jornal O Estado de S. Paulo aqui).

Dois aspectos desta notícia chamam a atenção. Em primeiro lugar, que tal fato tenha sido divulgado pelo Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e não pelo Ministro da Educação. Em segundo lugar, a criação de cotas de bolsas de pós-graduação (PG). Isso porque atualmente as bolsas de pós-graduação são concedidas aos programas de pós-graduação, e estes definem seus critérios para atribuição de bolsas. Se a CAPES determina que 250 bolsas de pós-graduação deverão, necessariamente, ser atribuídas a negros, não seria esta uma ingerência sobre os critérios de atribuição de bolsas dos programas de PG? Afinal, a função da CAPES não é avaliar os programas de PG? Teme-se que esteja se abrindo um precedente neste caso, em que os critérios de atribuições de bolsas estejam sendo ignorados. Mesmo em se considerando que “apenas” 250 bolsas de PG estejam sendo peremptoriamente atribuídas a negros. Resta saber como tal benesse será implementada.

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