Notícias divulgadas hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo on-line trazem o andamento da avaliação do projeto de lei que trará mudanças ao Código Florestal Brasileiro. Vamos às notícias.
Em clima hostil, Rebelo lê relatório do Código Florestal
Em meio a um clima de confronto entre a bancada ruralista e os ambientalistas, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) concluiu hoje a leitura do relatório sobre o projeto que altera o Código Florestal Brasileiro. O texto do relator dá autonomia para os Estados definirem os porcentuais de área de reserva legal e para flexibilizar a aplicação das leis ambientais. O novo código também isenta pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos rurais da obrigatoriedade de cumprir os porcentuais de reserva legal – no caso da Mata Atlântica e Caatinga, esse porcentual é de 20%; no cerrado, 35%; Floresta Amazônica, 80%.
Os médios e grandes proprietários poderão, quando impossível cumprir a regra, fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado. Com isso, o novo texto legaliza a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros que, segundo Aldo, estariam hoje colocados na ilegalidade, principalmente os das regiões Sul e Sudeste.
O presidente da Comissão, Moacir Micheletto (PMDB-SP), encerrou a sessão após a leitura do relatório e convocou uma nova reunião para votar o texto para hoje à noite. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) representante da bancada ambientalista, protestou contra o texto e anunciou que vai pedir vista. Ele acusou Aldo Rebelo de contratar a advogada Samanta Piñeda que seria consultora jurídica do agronegócio. Presente à reunião, Samanta disse que não vê incompatibilidade na sua colaboração, porque é uma especialista no assunto.
As Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas mandaram muitos manifestantes para o plenário e vários deles se manifestaram durante a sessão, levantando cartões vermelhos toda vez que Aldo anunciava alguma proposta considerada pelo grupo nociva ao meio ambiente.
O relatório do deputado tem 309 páginas e ele se limitou a ler as primeiras 50 páginas de introdução, dando o restante por lido, o que gerou mais protestos ainda no plenário. Segundo o ambientalista André Lima, presidente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o projeto relatado por Aldo representa um crime contra o meio ambiente brasileiro e um retrocesso, porque transfere toda a responsabilidade pela preservação ambiental exclusivamente para o poder público e “anistia todos os desmatadores que devastaram o meio ambiente até 2008”.
Produtores rurais que descumpriram o Código Florestal terão mais cinco anos para se ajustar à nova legislação. A moratória é prevista no relatório que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta hoje, com mudanças no código. A intenção é levar a proposta ao plenário da Câmara antes das eleições.
No período de cinco anos da moratória, os produtores rurais em desacordo com a lei não poderão ser multados. Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor em 2011, as punições só começarão em 2016, depois do final do mandato do sucessor de Lula. Decreto baixado em dezembro pelo presidente havia suspendido as punições até junho de 2011. Há mais de R$ 10 bilhões de multas em processo de cobrança.
O relatório mantém o porcentual de propriedades que deverá ser preservado como Reserva Legal (entre 20% e 80%, dependendo da região), mas transfere aos Estados a prerrogativa de arbitrar quais áreas deverão ou não ser preservadas, até mesmo nas margens de rios. A ideia é manter as áreas ocupadas com a produção de alimentos. As áreas de proteção permanente, às margens dos rios, poderão ser descontadas no porcentual da Reserva Legal. E as propriedades pequenas, com até 4 módulos rurais, ficarão dispensadas de cumprir a área de reserva. Os demais produtores terão regras de preservação para as áreas que superarem 4 módulos.
“É mais fácil desagradar que agradar a gregos e a troianos”, comentou Rebelo. Ele disse que procurou manter os atuais porcentuais de Reserva Legal, flexibilizando a exigência de Áreas de Preservação Permanente e sem prejudicar a agricultura. “O maior problema não está na Amazônia, mas em São Paulo e no Rio Grande do Sul”, disse o relator. Na Amazônia, a lei exige Reserva Legal de 80% da dimensão das propriedades. Áreas desmatadas, consideradas “consolidadas” pelas leis estaduais, poderão ser liberadas de parte dessa exigência.
O relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que a legislação ambiental brasileira funciona como uma sobrecarga tributária. Segundo ele, as restrições da lei forçam o produtor rural a renunciar a áreas de cultivo, contratar advogados e incorrer em outros custos. Essa sobrecarga, pondera Rebelo, se junta às dificuldades estruturais e de sobretaxação praticada pelos outros países.
Na apresentação do parecer na Comissão Especial sobre alterações no Código Florestal (PL 1876/99), que ocorre nesta tarde na Câmara, Rebelo voltou a mencionar o que vê como uma ligação entre as correntes ambientalistas e os interesses internacionais. De acordo com o parlamentar, o argumento contra o aquecimento da atmosfera não questionaria o modelo de produção consumista das nações ricas.
O deputado ainda afirmou que as organizações ambientais internacionais que atuam na Amazônia Legal trabalham para impedir as iniciativas que criam infraestrutura, como rodovias, que poderiam beneficiar os produtores rurais. Ele acrescentou que as estratégias comerciais pela disputa de mercado para os produtos agrícolas são históricas e estão na raiz do questionamento da competência brasileira para cuidar de seu meio ambiente.
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O relatório com mudanças no Código Florestal que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta nesta terça-feira, 8, foi elaborado com a participação de uma consultora jurídica do agronegócio. A advogada Samanta Piñeda recebeu R$ 10 mil pela “consultoria”, pagos com dinheiro da verba indenizatória de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR).
O Código Florestal opõe ambientalistas a proprietários rurais em uma disputa que se arrasta por anos. Com mais de 45 anos de idade, o código reserva uma parcela entre 20% e 80% das propriedades como área de proteção ambiental e é descumprido por 90% dos produtores rurais, segundo estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Samanta Piñeda é consultora jurídica da frente parlamentar da agropecuária. Os pagamentos a ela aparecem na prestação de contas da verba indenizatória a que os deputados têm direito para o funcionamento de seus gabinetes. Os pagamentos foram feitos em março, em parcelas iguais de R$ 5 mil, lançadas por Rebelo e Micheletto. Nos registros disponíveis na internet não constam pagamentos a outros consultores nas áreas ambiental ou jurídica.
Aldo Rebelo disse que a participação de Samanta foi limitada a um histórico da questão ambiental no campo e à leitura de algumas obras e da legislação. “Fiz o relatório com os consultores da Câmara e ouvi muita gente, de grandes e pequenos proprietários rurais ao Greenpeace”, disse o deputado. Em artigos e entrevistas, Rebelo se mostrou solidário com as reivindicações do agronegócio e criticou as ONGs. Segundo Micheletto, presidente da Comissão, Samanta “é competente e deve ser remunerada”.
Moratória – Produtores rurais que descumpriram o Código Florestal terão mais cinco anos para se ajustar à nova legislação. A moratória é prevista no relatório que Rebelo apresenta hoje. A intenção é levar a proposta ao plenário da Câmara antes das eleições. No período de cinco anos da moratória, os produtores rurais em desacordo com a lei não poderão ser multados. Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor em 2011, as punições só começarão em 2016.
Pantanal – Levantamento inédito divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente mostra que 15,18% do Pantanal estava desmatado em 2008. Dos 151.313 km2 originais do bioma, 4.279 foram derrubados entre 2002 e 2008, o que equivale ao desmate anual de 713 km2 de vegetação nativa. “É um número bastante significativo. O Pantanal está exposto a uma pressão de desmatamento maior, em termos porcentuais, que a registrada na Amazônia”, admite a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Caro leitor interessado nesta postagem: não deixe de ler o texto “O desenvolvimento sustentável é possível ?“, que trata de uma apreciação e tradução de partes do artigo “The Rhetoric of Sustainability: Perversity, Futility, Jeopardy?”, de autoria de Meg Holden, da Urban Studies Program, Simon Fraser University, Vancouver, BC, Canada. Este artigo discute muito bem a retórica adotada pelo deputado Aldo Rebelo.
Outra coisa: sei que é desagradável ler este final tantas vezes, mas não se esqueça, leitor, este ano é ano de eleições. Informe-se sobre seu partido de preferência, sobre seu possível candidato à presidência, ao governo de seu estado, sobre os candidatos a deputado federal e estadual. Onde? Um bom início é pelo site “Transparência Brasil”, que disponibiliza um mundo de dados sobre os partidos, os parlamentares e casas legislativas brasileiras. Visite o site da “Transparência Brasil” e procure as informações que deseja. Conheça as propostas dos candidatos para o meio-ambiente. Certifique-se do passado de seus candidatos, de forma a evitar futuras surpresas.
Além disso, você se lembra em quem votou nas últimas eleições? Não, não é mesmo? Pois bem, neste ano, ANOTE em quem você votou e guarde sua anotação junto a seu título de eleitor. Daqui a 1 ano, tente descobrir o que anda fazendo seu candidato eleito. Atualmente é possível se obter todas as informações que se deseja sobre deputados e senadores nos portais da Câmara dos Deputados e do Senado. Busque informações sobre estes, se informe e, de preferência, exija informações sobre o que seu candidato andará fazendo daqui a 1 ano e meio. Acompanhe seu desempenho, e, caso julgue importante, exija que seu candidato eleito apresente projetos para um desenvolvimento econômico, social e cultural que leve em conta o gerenciamento do meio-ambiente de maneira suntentável.
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A Química da Vida 
Divergências ocorrem, deixo aqui meu protesto em relação a moratória. Não concordamos com os cinco anos, os Estados adiantados já estão praticando as legalizações ambientais há mais de três anos, porque mais cinco se já vem se arrastando há longo tempo. Entretanto, os agropecuaristas nem sequer deram avanço significativo. O que nos resta é apertar o cinto para que, de uma vez por todas, ajustemos as propriedades, nos moldes da legislação. Temos sim é que dar mais agilidades nos projetos e acelerar a liberação das licenças que são um entrave nos projetos. Não o que está sendo feito principalmente no Centro Oeste, mais precisamente em Mato Grosso, onde os órgãos governamentais só se preocupam em multar. O que deveriam é notificar todas as propriedades que até o presente não estão com as licenças em dia.