As últimas notícias divulgadas na rede sobre este assunto do momento continuam a discussão sobre a necessidade da revisão das mudanças no Código Florestal, propostas por parlamentares do Congresso Brasileiro.
Folha.com em 4/8/2010:
Novo Código Florestal ameaça espécies, dizem cientistas – Sabine Righetti
Se for implantado o novo Código Florestal, aprovado no mês passado por uma comissão da Câmara, os impactos negativos na fauna brasileira – como redução e até extinção de algumas espécies – poderão ser sentidos já nos próximos cinco anos. A análise é de cientistas que lotaram ontem o auditório da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) para discutir o projeto de lei proposto pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). De acordo com eles, o código não contou com a comunidade científica para ser elaborado.
O novo código, que ainda precisa ser votado no Congresso, encolhe as APPs (áreas de proteção permanente), entre outras medidas. A redução de 30 m para 15 m das APPs nas margens dos riachos (com até 5 m de largura), que compõem 90% da malha hidrográfica nacional, é um dos pontos críticos. Matas na beira dos rios são importantes para os bichos terrestres e os debaixo d’água, pois fornecem insetos e material orgânico aos peixes. “Em São Paulo, 45 das 66 espécies de peixes de água doce ameaçadas de extinção estão justamente nos riachos”, relata a bióloga Lilian Casatti, da Unesp.
Répteis e anfíbios, que vivem em regiões alagadas, também sofrerão impactos, com menos vegetação às margens dos pequenos rios. “Onde há menos proteção de APPs pelo novo código é onde há mais biodiversidade”, analisa o biólogo Luis Felipe Toledo, da Unicamp. No caso dos répteis, o novo código afeta também um outro habitat natural: as montanhas. Isso porque áreas acima de 1.800 m deixam de ser consideradas APPs e recebem permissão legal para serem desmatadas.
Para Otávio Marques, biólogo do Instituto Butantan, a preservação dos répteis é importante inclusive do ponto de vista da saúde pública. “O veneno da jararaca, por exemplo, possui uma molécula que controla a hipertensão e deu origem a um dos principais medicamentos da doença”, destaca.
O espaço menor para as florestas na beira dos rios pode afetar também certas populações ameaçadas e restritas de aves e mamíferos. Ambos usam as margens preservadas como habitat ou como caminho para migrar de uma “ilha” de floresta preservada para outra. “Sem isso, os bichos escapam para o meio urbano ou para áreas de pastagens e acabam morrendo”, diz Mauro Galetti, biólogo da Unesp.
O encontro realizado na Fapesp deverá resultar em um documento para integrar as discussões da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) sobre o novo Código Florestal.
Folha.com em 4/8/2010:
Má restauração de floresta pode ser pior que manter área devastada – Sabine Righetti
Obrigar agricultores a recuperarem áreas devastadas em grandes propriedades (com mais de quatro módulos agrícolas), como propõe o novo Código Florestal, pode ter impactos desastrosos ao meio ambiente. Isso porque nem todas as recuperações de áreas ambientais são feitas com vegetação nativa e adequada para as características do bioma.
“Já vi plantio de árvores em regiões com pouca água que acabaram morrendo por competição. A região ficou sem vegetação e a morte das árvores gerou carbono”, exemplificou a engenheira florestal Giselda Durigan, do Instituto Florestal do Estado de São Paulo. O plantio de vegetação exótica (não nativa) é outro problema comum nas recuperações florestais promovidas por agricultores. “Ao tentar restaurar uma área, um agricultor pode destruir um ecossistema”, diz Durigan.
O novo Código Florestal determina que no máximo 50% das áreas recuperadas podem ser compostas por espécies exóticas. “Mas não está claro qual é a riqueza da flora que deve ser plantada, alternando plantas exóticas e nativas. Posso plantar só café e peroba na minha reserva?”, questiona-se o biólogo Sergius Gandolfi, da USP de Piracicaba.
Uma alternativa à recuperação de uma área devastada, para Durigan, do Instituto Florestal, pode ser a compensação, ou seja, a compra ou doação à União de área preservada de mesma proporção do que foi devastado pelo agricultor. Para o biólogo Otávio Marques, do Instituto Butantan, no entanto, a compensação florestal não resolve o impacto ambiental da fauna. “Não se pode tirar um réptil de uma área e colocar em outra região distante. Espécies diferentes não vivem em regiões distintas”, explica.
O novo Código Florestal obriga grandes agricultores – donos de 80% da área rural do país – a restaurarem APPs (áreas de proteção permanente) desmatadas e dá incentivos econômicos para proprietários as restaurarem. Gandolfi, da USP, é contra incentivos para preservação de florestas em propriedades agrícolas. “Não há incentivos para que as fábricas não emitam poluentes na atmosfera”, compara.
A discussão sobre o novo Código Florestal aconteceu nesta terça-feira (3), na Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), em uma reunião de cientistas organizada pela coordenação do projeto Biota/Fapesp. O novo Código Florestal, proposto pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovado no mês passado por uma comissão do Câmara, e ainda precisa ser votado no Congresso.
Folha.com em 4/8/2010:
Segundo Rebelo,crítica a projeto é “leviandade” – Claudio Angelo
O deputado federal Aldo Rebelo afirmou que as declarações dos cientistas sobre risco de extinção de espécies com as mudanças propostas no Código Florestal são uma “leviandade” e desmoralizam a própria ciência. “Essas pessoas precisam parar de fazer afirmações sem comprovação empírica. Isso é irresponsabilidade”, disse Rebelo à Folha. Para ele, a proteção de 15 metros de mata ciliar em torno de cursos d’água pequenos é “totalmente rigorosa”. “Durante todo esse tempo até os anos 1990 eram 5 metros [de mata ciliar prevista pela lei]. Espécies deveriam ter sido extintas. Em áreas onde não existe nem a proteção de 15 metros as espécies não desapareceram”, afirmou o autor da proposta de reforma na lei florestal. Rebelo disse ainda que seu projeto foi elaborado com auxílio científico: um dos assessores da Câmara dos Deputados é biólogo. “Onde a lei é menos restritiva, como nos EUA e na Holanda, isso teve impacto sobre extinções?”, questionou.
Folha.com em 6/8/2010:
Ministério do Ambiente vai apresentar Código Florestal alternativo – Cláudio Ângelo
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quinta-feira (5) em São Paulo que a discussão sobre o Código Florestal é “extemporânea” e que vai fazer uma nova proposta de reforma na lei. O Ministério do Meio Ambiente se opõe ao novo texto do código, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado mês passado por uma comissão especial da Câmara.
Segundo João de Deus Medeiros, diretor de Florestas do ministério, apesar de o deputado já ter modificado seu projeto original, pontos “problemáticos” permanecem. A intenção é tentar corrigi-los em forma de um substitutivo ou de destaques ao projeto, quando o assunto for discutido no plenário da Câmara -em data incerta. Um deles é a anistia a desmatadores. Rebelo diz que ela tem base em decreto de 2009 do próprio ministério, o do programa Mais Ambiente. “O projeto subverte isso, porque dá essa possibilidade e ao mesmo tempo diz que o desmatamento consolidado fica mantido”, diz Medeiros. “Como recuperar assim?”
Outros pontos que a proposta deve tentar alterar são a redução das áreas de preservação permanente e a possibilidade de supressão de remanescentes florestais com espécies ameaçadas. Apesar de o código atual prever que essas áreas podem ser desmatadas se houver compensação ambiental, a Lei da Mata Atlântica, posterior ao código, as protege. “Entendemos que com a nova proposta essa lei fica comprometida”, diz Medeiros. Ele cita uma extinção decorrente disso: uma bromélia que só ocorria em uma região de Santa Catarina, inundada pela hidrelétrica de Barra Grande.
Jornal da Ciência on-line, em 28/7/2010:
Aziz Ab´Saber sugere código da biodiversidade no lugar do florestal – Marcelo Medeiros
Homenageado na 62ª Reunião Anual da SBPC, o geógrafo Aziz Ab´Saber defendeu, na terça-feira (27/7), em conferência, a criação de um código da biodiversidade no lugar do atual Código Florestal, em discussão no Congresso. Para o geógrafo de 88 anos e presidente emérito da SBPC, é preciso ampliar a proteção dos biomas e expandir a noção de área de preservação para além das florestas. “Precisamos de um código da biodiversidade e não apenas florestal. Se não, como fica a caatinga, por exemplo?”, questionou.
Ab´Saber criticou a proposta de revisão da norma, que protege do desmatamento áreas de floresta. Para ele, o texto defendido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) beneficia apenas “um grupo de riquinhos” que não segue os preceitos da bioética. “Os ricos do mundo não querem saber do ambiente, querem é ganhar dinheiro a seu favor com a tecnologia. Temos que ter mais cuidado com os fatos da história da vida. Que os ricos fiquem com riqueza adquirida, mas que não se metam na destruição da vida da Terra”, afirmou.
O acadêmico conclamou os cientistas brasileiros a se manifestarem contra a reforma e alertou para os riscos de um novo código florestal, mais permissivo, ser aprovado. “Não dá para comparar o que eles querem que aconteça com a Amazônia com o que já aconteceu no passado. No passado havia muita ignorância sobre todos esses fatos [relativos às consequências do desequilíbrio ambiental], mas hoje temos uma consciência ambiental, uma consciência bioética. Temos que fazer planejamento, pois o nosso tempo é o tempo da ciência e do conhecimento”, discursou.
Em artigo publicado na página da SBPC, o geógrafo aponta seus principais argumentos contra alterações no código florestal. Nele, há críticas sobre a estadualização da legislação ambiental, a possibilidade de recuperação de áreas degradadas com vegetação homogênea e a tentativa de redução da área obrigatória de preservação.
“[Os reformuladores] poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em espaços de quarteirões implantados para venda de lotes de cinquenta a cem hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconsequente, decorridos poucos anos’, escreve.
Leia a íntegra do texto em http://sbpcnet.org.br/site/home/home.php?id=1305.
Jornal da Ciência on-line, em 30/7/2010:
Código Florestal – Daniela Oliveira
Durante a assembleia, também foi proposta moção pela retirada, da pauta de debates do Congresso Nacional, da proposta de reformulação do Código Florestal. A professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Maria Célia Pires Costa defendeu a moção, e o doutorando em Comunicação e Cultura da USP Fábio Palácio argumentou contrariamente. Encaminhada à votação, a moção foi rejeitada pela maioria dos sócios presentes.
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A Química da Vida 
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