Por causa do tamanho da postagem anterior, os comentários à mesma foram feitos nesta segunda.
Embora possa parecer a muitas pessoas que os motivos para a conservação da biodiversidade sejam banais, na verdade não o são. Isso porque o conceito de biodiversidade é amplo e inclui, necessariamente, as inter-relações que existem entre organismos vivos. Estas inter-relações foram estabelecidas ao longo de muitos milhões de anos de processo evolutivo, e se tornaram interdependentes. Desta forma, a extinção de uma espécie leva à extinção de outra(s), relacionada(s) à primeira. Este motivo também pode parecer banal, mas, na verdade traz inúmeras implicações quando se considera que estas inter-relações se multiplicam, como indicado na figura a seguir. Ao se eliminar uma destas espécies, esta rede se rompe, e fica comprometida. Ao se eliminar duas ou mais destas espécies, tal rede pode simplesmente deixar de existir e afetar muitas outras espécies.
Esta é a razão principal pela qual a conservação da biodiversidade deve ser levada muito a sério: porque simplesmente não conhecemos as conseqüências do desaparecimento de uma espécie nesta rede intrincada de inter-relações biológicas. Para citar alguns exemplos: várias espécies de abelhas sumiram no hemisfério norte nos últimos anos, por motivos desconhecidos (veja, por exemplo, o artigo “Desaparecimento de abelhas no hemisfério norte intriga cientistas“). O desaparecimento destas espécies de abelhas fez com que determinadas plantas, algumas inclusive de importância econômica, deixassem de ser polinizadas. E agora? Como reverter este quadro? Introduzindo novas espécies de abelhas?
De forma alguma! Isso porque a introdução de espécies exóticas é, na maioria das vezes, muito mais danoso do que benéfico. Como estas espécies exóticas são “importadas” de outros ambientes, se forem introduzidas em ambientes novos não terão competidores naturais, e terão uma proliferação descontrolada, até que a escassez de alimento limite sua permanência. Esta é uma situação limite, que exige um manejo biológico de extremo cuidado, como aconteceu várias vezes na Austrália. Foram introduzidas várias espécies de animais exóticos naquele país, que tiveram verdadeiras explosões demográficas, de controle extremamente difícil, levando ao comprometimento da biodiversidade local. Um país com inúmeras espécies endêmicas, ou seja, espécies que só existem lá.
No caso específico das margens de cursos d’água, de que trata o Código Florestal, é uma área em que vivem espécies únicas, e dependem de tal ambiente. Sapos, rãs, pererecas, por exemplo, vivem em regiões encharcadas, e são espécies extremamente importantes para a manutenção da biodiversidade local. Como, por exemplo, de insetos: mosquitos, pernilongos, e outros, que trazem consigo doenças como dengue, malária e febre amarela e, talvez, outras doenças, ainda desconhecidas. O comprometimento deste ambiente, das margens dos cursos d’água, pode trazer conseqüências imprevisíveis para a proliferação de insetos e outros organismos, nocivos não somente aos humanos, mas também a outras espécies biológicas. Outro exemplo: determinadas espécies de pássaros também vivem principalmente nestas áreas, de alto teor de umidade. Estas espécies de pássaros se alimentam de frutos, e são responsáveis pela dispersão das sementes destes, que servem para que as árvores destas sementes possam se proliferar. Árvores que muitas vezes têm um enorme valor econômico e medicinal, por exemplo. Veja-se um exemplo da importância dos polinizadores para a economia, no artigo a seguir:
Daí a razão em não se realizar restauração florestal, a não ser com extremo cuidado. A introdução de espécies que não pertencem ao ecosistema local pode trazer conseqüências trágicas, como a proliferação de espécies novas, originalmente inexistentes, que comprometem a área de floresta que sobrou. Por isso, muitas vezes é preferível deixar a área desmatada se recuperar, ainda que lentamente, pois as espécies vegetais que surgirão são aquelas que estavam originalmente presentes. Porém, é óbvio que é muito melhor NÃO desmatar, do que desmatar e deixar a floresta se recuperar.
Poderia-se continuar a enumerar dezenas e dezenas de exemplos que ilustram, de maneira definitiva, a importância fundamental da manutenção e conservação da biodiversidade. Daí a necessidade em não se reduzir as margens dos cursos d’água, de acordo com as explicações fornecidas pelos Drs. Diselda Durigan, Sergio Gandolfi e Otávio Marques.
Porém, não concordo, em absoluto, com o comentário da Dra. Durigan que “é contra incentivos para preservação de florestas em propriedades agrícolas. “Não há incentivos para que as fábricas não emitam poluentes na atmosfera”, compara.” Bem, não é porque o governo não concede incentivos para se diminuir a poluição industrial que este não possa conceder incentivos para a manutenção de áreas de florestas em propriedades agrícolas. Uma coisa não tem NADA a ver com a outra. Aliás, no meu ver, o governo deveria, também, conceder incentivos à atividade industrial menos poluente, é claro.
Mas, e a agricultura? Como resolver este problema? Afinal, dependemos de alimentos para sobreviver.
O fato é que existem MUITAS maneiras de se melhorar a produtividade agrícola. Apesar de eu não ser um especialista neste assunto, muito pelo contrário, é bem sabido que a produtividade agrícola de pequenos agricultores está muito longe de ser boa. Logo, o problema não é de se aumentar a área de plantio. E sim de como realizar o plantio de maneira mais racional e produtiva. Veja-se exemplos que ilustram tais fatos:
Crescimento da agropecuária cearense: comparação entre as produtividades parciais e total
Propriedades agrícolas: reclassificar para crescer?
Investir na pequena agricultura é essencial para o desenvolvimento
Muitos outros podem ser encontrados na internet. Consequentemente, não é necessário, em absoluto, se desmatar mais, reduzindo-se as margens dos cursos d’água. O que é necessário é investir na capacitação profissional dos pequenos agricultores, e prover financiamento contínuo a estes, de maneira a que sua produção agrícola possa se tornar maior e de melhor qualidade.
Exmo. Deputado Aldo Rebelo: eu gostaria de saber, de V. Exa., porque a afirmação de que a diminuição das margens dos cursos d’água pode levar à extinção de espécies é leviana. Existem dezenas, centenas de estudos que mostram que a alteração significativa de uma porção do ambiente leva à extinção de espécies de maneira definitiva. E a redução de margens de cursos d’água de 30 para 15 metros é uma alteração ambiental significativa, que muito provavelmente levará à extinção de espécies. Poderia-se afirmar que “se é muito provavelmente, não é certeza”. No entanto é praticamente certeza, quando se considera os estudos que levam em conta inúmeros fatores que contribuem para a manutenção da biodiversidade, no seu conceito mais amplo (existem inúmeros livros que explicam, detalhadamente, o conceito de biodiversidade). Poderia-se argumentar: “se é praticamente certeza, mas não certeza, então tudo bem”. Tudo bem nada. Quais as conseqüências de uma alteração significativa de um determinado ambiente? Se for possível àqueles que defendem a mudança no Código Florestal prover estudos de avaliação, cientificamente válidos, de que tais mudanças terão impacto ínfimo, negligenciável, para a biodiversidade associada às áreas a serem desmatadas, então a alteração do Código Florestal poderia ser considerada. Tais estudos foram fornecidos quando da elaboração da proposta de mudança? Que se saiba, não.
Quando Rebelo afirma que “a proteção de 15 metros de mata ciliar em torno de cursos d’água pequenos é “totalmente rigorosa””, quais estudos científicos dão suporte a tal afirmação? Que assessor da Câmara dos Deputados é biólogo? Este biólogo irá elaborar um documento certificando, de maneira definitiva e com autoridade para tal, que a afirmação do Exmo. Deputado é verdadeira? Que assim seja, e que se assuma a responsabilidade por quaisquer conseqüências que venham a surgir que demonstrarem o contrário. De outra forma, a simples afirmação do Exmo. Deputado Rebelo não tem qualquer validade, pois o argumento da autoridade é uma falácia argumentativa.
Comparar a “lei menos restritiva dos EUA e da Holanda” com o caso do Brasil é demonstrar total ignorância sobre o assunto. Em primeiro lugar, é bem sabido que a biodiversidade destes dois países é totalmente diferente da biodiversidade do Brasil, e, sendo totalmente diferentes, não podem ser comparadas. Em segundo lugar, a Holanda é um país que foi criado de maneira quase artificial, ocupando-se regiões submersas, criando-se diques para se poder ocupar áreas encharcadas e salobras, com uma diversidade biológica muito, mas muito ,mas muito mesmo, menor do que a das áreas encharcadas de margens de cursos d’água do Brasil. Ou seja, são exemplos que não sustentam, em absoluto, a defesa da redução das margens dos cursos d’água daqui. Assim, as afirmações por parte do Exmo. Deputado Aldo Rebelo são bastante questionáveis, para não dizer totalmente inválidas.
Felizmente a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, decidiu intervir junto à esta discussão, de extrema importância no contexto atual. Não concordo que esta discussão seja extemporânea (Segundo o Dicionário Houaiss: “que ocorre ou se manifesta fora ou além do tempo apropriado ou desejável), muito pelo contrário. Na verdade, tais alterações deveriam ser objeto de consulta pública, e permanecer em aberto durante os próximos seis meses, para que possam ser encaminhadas sugestões por parte da sociedade civil. Além disso, como já manifesto aqui, não é admissível que tais alterações no Código Florestal Brasileiro sejam feitas sem a consulta a especialistas da área de ecologia, agricultura, economia, e outras, em conjunto com representantes de produtores rurais das mais diversas classes. As leis não podem ser feitas à revelia dos interesses da sociedade como um todo. E, sim, devem contemplar, da forma mais pertinente e justa, os diversos setores sociais. De outra forma, iniciativas unilaterais são expressão de autoritarismo e interesses particulares.
Faço minhas as palavras do Prof. Aziz Ab’Saber. É necessário que a sociedade civil e os cientistas participem desta discussão de maneira incisiva e pró-ativa, pois o conhecimento de especialistas é de primordial importância para esclarecer a população e os legisladores sobre as conseqüências da elaboração de mudanças no Código Florestal, que são imprevisíveis e podem ser irreversíveis.
Referências consultadas (e recomendadas). Veja quem é o autor no respectivo link. Veja o link para o livro, em separado.
Dobson, A. P., Conservation and Biodiversity, Scientific American Library, 1996.
Balick, M. J. & Cox, P. A., Plants, People and Culture – The Science of Ethnobotany, Scientific American Library, 1996.
Grifo, F. & Rosenthal, J., Biodiversity and Human Health, Island Press, 1997.
Chivian, E. & Bernstein, A., Sustaining Life – How Human Health Depends on Biodiversity, Oxford University Press, 2008.
Wilson, E. O., Biodiversidade, Editora Nova Fronteira, 1997.
Dean, W., A Ferro e Fogo – A história e a devastação da mata atlântica brasileira. Companhia das Letras, 7ª reimpressão, 2010.
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