Enquanto o programa BIOTA-FAPESP promove a discussão de maneira aprofundada do Protocolo de Nagoya e suas implicações, no Congresso Nacional tenta-se aprovar o novo Código Florestal a toque de caixa.
Ambientalistas protestam contra mudanças no código florestal
Em Brasília, nesta terça-feira, ativistas do Greenpeace protestaram em frente à Câmara dos Deputados, “contra a tentativa de aprovação a toque de caixa do novo Código Florestal”, que anistia desmatadores. O principal alvo foi líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), que declarou apoio aos ruralistas na aprovação ainda este ano da lei.
‘Relatório do Aldo é nota dez’, diz Ministro da Agricultura sobre o substitutivo ao Código Florestal
Confirmado por Dilma na pasta que já comanda, Wagner Rossi elogia proposta de mudança que pode ser votada nesta terça. Em sua primeira entrevista após a confirmação de sua permanência no Ministério da Agricultura no futuro governo Dilma Rousseff, Wagner Rossi disse que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) sobre o novo Código Florestal merece “nota dez”. Segundo o ministro, o texto pode até receber alguns aperfeiçoamentos, mas defendeu que eventuais mudanças sejam discutidas exclusivamente dentro do Congresso Nacional, especificamente no Senado Federal, para onde seguirá o texto tão logo seja aprovado na Câmara. “Não é preciso discutir melhor. Quem discute melhor é o Congresso Nacional”, defendeu o ministro. Ele disse que setores do próprio governo podem ajudar na realização de ajustes em pequenos pontos, mas na discussão no Senado.
Para Rossi, o aperfeiçoamento do Código Florestal terá como principal saldo positivo o fato de garantir segurança jurídica ao produtor rural. Segundo ele, “o trabalho de Aldo Rebelo é bastante equilibrado e não permite maior desmatamento”. Rossi elogiou que o texto tenha reconhecido práticas que, embora atualmente não mais sejam aceitas ambientalmente, foram utilizadas “há 50 anos”. Ou seja, o relatório formaliza as áreas produtivas consolidadas. O ministro da Agricultura alertou que excessos, caso incorporados ao Código Florestal, poderão prejudicar principalmente os pequenos produtores. “São questões sociais que podem afetar a pequena propriedade”, disse.
Como hipótese, disse que se a restrição à exploração em margens de rios estabelecer uma distância de 15, 30 ou 50 metros, isso pouco afeta a grande propriedade. “No caso da pequena propriedade, essa distância pode simplesmente eliminá-la. Por isso é preciso o tratamento diferenciado”, afirmou.
O ministro defendeu também cautela nas críticas à produção em várzeas e topos de morros. “Há teses científicas que precisam ser contrapostas à realidade”, defendeu, argumentando que o País precisa “pensar do presente para o futuro, sem desconstruir um passado que foi erguido historicamente”. Segundo Rossi, atualmente não há mais motivos, inclusive econômicos, para desmatar, mas também não há razões para penalizar práticas agropecuárias consolidadas.
A restrição de cultivo em topos de morros, por exemplo, inviabilizaria a produção de uva na serra gaúcha, tradicional polo da vitivinicultura brasileira. Rossi também considerou insensato obrigar áreas já consolidadas no cultivo da cana-de-açúcar de São Paulo a retirarem 20% da área cultivada para replantar florestas (em uma referência às exigências mínimas de reserva legal na propriedade rural). “Isso é tirar 20% da renda e da produção daquela comunidade”, afirmou. Rossi disse que trabalha em sintonia com outros órgãos de governo, ao ser questionado sobre as interferências do Ministério do Meio Ambiente em relação ao Código Florestal. Segundo ele, o objetivo do governo é “compatibilizar produção de alimentos com preservação”.
Enquanto isso, no Wikileaks…
Código Florestal é instrumento de disputa, diz embaixador americano
O Código Florestal brasileiro nunca foi cumprido e tem servido mais como ponto de disputa entre ruralistas e ambientalistas do que como instrumento de redução do desmatamento. A opinião é manifestada pelo embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, em um telegrama de fevereiro de 2010 vazado pelo site WikiLeaks.
No documento, Shannon traça um panorama da atual disputa em torno da legislação sobre florestas. Diz que “não é surpresa” que o governo tenha decidido adiar para junho 2011 a implementação do decreto que criminaliza os produtores que estiverem em desacordo com o código, “especialmente à luz da eleição nacional vindoura em outubro de 2010”. E afirma que a regra da reserva legal de 80% gera mais polêmica do que resultado.
“Outras medidas menos controversas têm sido eficazes em reduzir o desmatamento na Amazônia”, diz o embaixador, que faz menção à política de restrição de crédito agrícola a desmatadores e ao programa Terra Legal. “Desde que assumiu, a administração Lula viu um declínio nas taxas de desmatamento na Amazônia de 21,5 mil quilômetros quadrados em 2002 para 7 mil no ano passado. Se as taxas continuarem a cair, a comunidade ambientalista pode se dispor a mostrar mais flexibilidade sobre uma solução de compromisso pragmática quando o assunto voltar, em 2011”, conclui Shannon.
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A Química da Vida 
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