Veja a seguir uma compilação de notícias deste mês de abril sobre as discussões sobre o novo Código Florestal. Esta semana precede a votação no Congresso Nacional sobre o novo Código Florestal. Esta votação irá determinar, de maneira contundente, a conservação da biodiversidade em Áreas de Proteção Permanentes bem como de todos os cursos d’água de todas as fazendas do Brasil. FSP = Folha de S. Paulo. ESP = Estado de S. Paulo.
FSP 4/4 – Áreas protegidas vão diminuir ainda mais com Código Florestal
Relator do projeto do Código Florestal na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) confirmou ontem que deve reduzir as áreas de preservação permanentes (APPs) em margem de rio de um mínimo de 15 metros (o que já é uma redução de 50% em relação à lei atual) para 7,5 metros. O texto final deve ser apresentado no máximo até o final dessa semana, para votação no plenário ainda este mês. A mudança atende a uma reivindicação da Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura). Rebelo diz que “se dependesse só dele reduziria ainda mais”. O problema é que os ambientalistas são contra até a redução para 15 metros. “Não vou fazer um texto para amanhã alguém dizer que fui o responsável por expulsar quatro milhões de famílias do campo”, disse o deputado em referência aos pequenos agricultores que teriam dificuldade em continuar produzindo sem a medida. Leia o texto completo, aqui.
FSP 5/4 – Planalto e relator concordam em uma mudança no Código Florestal
Das mudanças defendidas pelo PT no relatório de Aldo Rebelo (PC do B-SP) sobre o novo Código Florestal, pelo menos uma é abraçada pelo Planalto, informa o “Painel” da Folha, editado por Renata Lo Prete (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL). O governo está preocupado em não desgastar a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente). Os dois concordam em reduzir para 15 metros a vegetação nativa entre as margens dos rios e as áreas de ocupação. Leia o texto completo, aqui.
FSP 5/4 – Protesto em Brasília pede aprovação do novo Código Florestal
Produtores rurais estão reunidos nesta terça-feira em frente ao Congresso Nacional para pedir a aprovação da proposta de atualização do Código Florestal Brasileiro. Segundo dados da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), já chegaram em Brasília mais de 15 mil manifestantes. A expectativa é de 20 mil pessoas. Por volta das 10h35, os produtores rurais participavam de uma missa. Leia o texto completo, aqui.
FSP 5/4 – Ministra admite prorrogação de prazo para regularização de terras
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta terça-feira que há a possibilidade de nova prorrogação do prazo concedido aos proprietários para regularização e averbação de suas terras com reserva legal, que venceria em junho deste ano. A possibilidade adiaria a votação do Código Florestal na Câmara, como forma de construir um texto de consenso. Segundo a ministra, o pedido foi feito pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), e por isso haverá um diálogo dentro do governo nesse sentido. “Temos que ter todas as condições necessárias para votar um bom texto. E a condição necessária eventualmente pode envolver prazo para amadurecer um bom texto. Então esse é o processo que vamos avaliar. Esse [a prorrogação do prazo] foi um pedido que ele [Marco Maia] me fez e nós não temos dificuldade em avaliar essa solicitação”, afirmou a ministra. Leia o texto completo, aqui.
FSP 5/4 – Reforma do Código Florestal deve ser votada ainda neste mês
A presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), espera que a Câmara dos Deputados vote a proposta de modificação do Código Florestal Brasileiro ainda neste mês. A declaração foi dada em manifestação de produtores rurais que acontece em Brasília, em frente ao Congresso Nacional. Segundo a senadora, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), tinha se comprometido em votar o projeto no mês passado, mas a pauta de votações da Câmara estava trancada por medidas provisórias. A senadora defende que a proposta já apresentada por Aldo Rebelo (PC do B-SP) seja aprovada sem modificações. De acordo com Kátia Abreu, o projeto legaliza a situação dos agricultores brasileiros. “Os mais de 24 mil agricultores vieram aqui para demonstrar o desespero de cada um. Deles, 99% estão com sua produção de alimento na ilegalidade. Leia o texto completo, aqui.
ESP 5/4 – Produtores rurais fazem manifestação em Brasília pela aprovação de novo Código Florestal
Cerca de 15 mil produtores rurais de vários estados brasileiros fizeram nesta terça-feira uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para pressionar pela aprovação da reforma do Código Florestal, que está em discussão na Câmara dos Deputados. Representantes do agronegócio defendem o texto. Texto completo, aqui.
FSP 6/4 – Protestos esquentam debate sobre novo Código Florestal
Representantes do agronegócio fizeram vários atos na terça-feira, em Brasília, para pressionar pela aprovação do projeto que revisa o Código Florestal. Segundo a Polícia Militar, 10 mil pessoas participaram da passeata e de uma missa campal. A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), que representa os agricultores, fala em 20 mil. Leia o texto completo, aqui.
FSP 6/4 – Palocci manda ministros evitarem polêmica sobre Código Florestal
O ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, convocou reunião ontem para tentar colocar um ponto final nos desencontros no governo em torno do Código Florestal. Ele pediu para que os ministros envolvidos no assunto cheguem a um acordo o mais rápido possível e evitem dar declarações polêmicas. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, participaram do encontro. Ficou definido que haverá uma nova rodada de conversa na semana que vem, após três horas de conversa hoje Já a comissão especial que debate o assunto na Câmara só deve ser concluída na segunda quinzena de abril. Ou seja, a votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) deve ser adiada por tempo indeterminado. Leia o texto completo, aqui.
ESP 7/4 – Governo está perto de ‘consenso possível’ sobre mudanças no Código Florestal, diz Rossi
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse hoje (7) que o governo está chegando ao “consenso possível” em relação às mudanças no Código Florestal Brasileiro. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff se reunirá com os ministros envolvidos no assunto na próxima quinta-feira (14), após sua viagem à China, na qual Rossi a acompanhará. O texto completo, aqui.
FSP 7/4 – Biodiversidade é “esfregão natural” contra poluição de rios
Em um momento em que a Terra entra num período de extinção em massa, um estudo divulgado na quarta-feira apresenta um novo motivo para se preservar a biodiversidade: ela é um “esfregão natural” e eficaz contra a poluição nos cursos d’água. Ativistas ambientalistas há muito tempo alertam que a diminuição da biodiversidade resulta na perda de serviços ecológicos como a limpeza dos rios, controle de pragas e doenças e aumento da produtividade na pesca. O estudo mais recente, publicado na revista científica “Nature”, mostra como isso funciona: os cursos d’água que contêm mais espécies têm água de melhor qualidade do que aqueles com menos espécies. Leia o texto completo, aqui.
FSP 7/4 – Presidente da Câmara cobra definição do governo sobre Código Florestal
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), cobrou nesta quinta-feira uma definição do governo sobre o Código Florestal. Ele disse que, sem isso, fica difícil os deputados votarem o projeto, relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). “Precisamos que os ministros entrem em consenso. Se em um assunto como a revisão do Tratado de Itaipu, em que havia unidade na base, tivemos que ficar até tarde discutindo, imagina no caso do Código Florestal”, disse. A divergência no governo acontece principalmente entre os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O primeiro apoio o texto de Rebelo e quer votá-lo imediatamente. Já Izabella tenta mudar o relatório. Leia o texto completo, aqui.
FSP 7/4 – Protesto pede alterações no projeto que muda o Código Florestal
Um protesto com cerca de 30 organizações pediu na manhã de hoje, em Brasília, mudanças na proposta de Código Florestal em tramitação no Congresso. Abaixo assinado com mais de 100 mil assinaturas, segundo as organizações, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Os grupos defendem propostas como tratamento diferenciado para a agricultura familiar, fim da anistia para desmatamentos feitos em áreas de preservação permanente até 2008 e redução no uso de agrotóxicos. Leia o texto completo, aqui.
FSP 7/4 – Governo volta a discutir Código Florestal na próxima semana
O governo vai voltar a discutir na próxima quinta-feira (14) a reforma do Código Florestal Brasileiro. A informação foi dada pelo ministro Wagner Rossi (Agricultura). O tema foi discutido ontem em uma reunião no Palácio do Planalto, que teve a presença de Wagner Rossi, Antonio Palocci (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário). Segundo Rossi, o balanço da reunião foi positivo. “Houve um avanço muito grande. Acho que estamos muito próximos de um consenso possível. Claro que algumas questões pontuais terão de ir a voto. Cabe ao Congresso Nacional decidi-las”, explicou. Leia o texto completo, aqui.
ESP 7/4 – Movimentos sociais protestam contra reforma do Código Florestal e uso de agrotóxicos
Pequenos agricultores, trabalhadores rurais sem terra, ambientalistas, representantes das populações atingidas pela construção de barragens, quilombolas, estudantes e integrantes de várias entidades sociais promoveram hoje (7), em Brasília, uma marcha contra a reforma do Código Florestal e o uso de agrotóxicos. O texto completo, aqui.
ESP 7/4 – Organizações ambientais propõem alterações na proposta do Código Florestal
Trinta organizações ambientais e de trabalhadores do campo entregaram hoje (7) ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), uma lista de propostas de alterações ao projeto do Código Florestal, em análise na Casa. Entre as propostas estão a que pede tratamento diferenciado para a agricultura familiar e o fim da anistia para desmatamentos ilegais feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até 2008. O texto completo, aqui.
FSP 13/4 – Rebelo diz que há consenso sobre Código Florestal; Sarney nega
Após mais uma reunião na tentativa de construir um consenso para a votação do novo Código Florestal na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto, afirmou que já há “entre 97% e 98%” de entendimento em torno da redação da nova legislação. O deputado Sarney Filho (PV-MA), porém, que representa os interesses ambientalistas, ironizou a avaliação de Rebelo e negou que o consenso esteja tão próximo. Leia o texto completo, aqui.
ESP 13/4 – Dois pontos emperram negociação do Código Florestal
Apesar de ruralistas e ambientalistas sinalizarem que estão próximos de encontrar um texto de consenso para votar o novo Código Florestal no Congresso, as divergências permanecem em pelo menos dois pontos. O primeiro é em relação à anistia aos desmatadores ou compensação a quem não desmatou. O segundo diz respeito à forma como o texto final deixará claro na legislação que não serão permitidos novos desmatamentos. O texto completo, aqui.
ESP 14/4 – Planalto debate hoje Código Florestal
O relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), aguarda a posição do governo a ser fechada em reunião prevista para hoje no Palácio do Planalto para apresentar uma nova proposta de mudança nas regras de proteção ambiental. A negociação é conduzida pelo ministro Antonio Palocci (Casa Civil). Rebelo confirmou que há vários pontos de consenso em torno de uma proposta diferente da que aprovou em comissão especial da Câmara, em 2010. Mas o deputado insiste em dispensar da exigência de reserva legal (manter a vegetação nativa entre 20% e 80% das propriedades) as parcelas dos imóveis de até 4 módulos fiscais (entre 20 e 400 hectares, dependendo do município). O texto completo, aqui.
FSP 14/4 – Sem consenso, ministro diz que Código Florestal “progride”
A reunião que deveria servir para fechar questão dentro do governo em relação à redação do novo código florestal terminou com a manutenção do impasse entre os interesses do setor ambiental e do setor ruralista. Após cerca de uma hora e meia de reunião no gabinete da Vice-Presidência no início da tarde desta quinta-feira (14), com a participação dos ministros Antonio Palocci (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Wagner Rossi (Agricultura), o único “anúncio” feito pelo ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, foi o de que a redação está “progredindo”. O texto completo, aqui.
FSP 14/4 – Governo já tem posição sobre Código Florestal, diz líder do PT
O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), contradisse nesta quinta-feira o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e afirmou que o governo fechou posição em relação à redação do novo Código florestal em reunião realizada no início da tarde de hoje, no gabinete da Vice-Presidência, no Palácio do Planalto. Mais cedo, escalado para falar com a imprensa a respeito da reunião, Luiz Sérgio disse que embates sobre pontos polêmicos do código persistiam, mas que o governo estava “progredindo” na discussão. O ministro, traçando um cenário cauteloso, chegou a dizer que o governo esperava colocar o código em votação “neste semestre”. Antes, declarações de governistas indicavam uma votação ainda em abril. O texto completo, aqui.
ESP 15/4 – Governo fecha acordo sobre Código Florestal
Os ambientalistas e os ruralistas da Esplanada dos Ministérios fecharam ontem um acordo para negociar sem rachas internos a reforma do Código Florestal com o Congresso. Na polêmica sobre as Áreas de Proteção Permanente (APPs), por exemplo, o Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Por sua vez, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas do desmatamento. O texto completo, aqui.
FSP 16/4 – No PR, Temer afirma que há consenso sobre Código Florestal
O vice-presidente Michel Temer afirmou neste sábado (16), em visita a uma feira agropecuária em Londrina (PR), que o novo Código Florestal brasileiro deve ser levado à votação no Congresso até o dia 11 de junho. É nesta data que começará a valer um decreto presidencial de 2009, assinado pelo ex-presidente Lula, que pune os proprietários rurais que desrespeitam o Código Florestal. Temer –que, nesta semana, coordenou reuniões entre deputados e ministros em torno do tema– disse que há “absoluto convencimento” de que a matéria será votada “muito proximamente”. O texto completo, aqui.
FSP 19/4 – Ministro diz que 3 pontos estão pendentes no Código Florestal
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse nesta terça-feira que restam apenas três pontos sem consenso sobre as mudanças no Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional. Ele garantiu: “A agricultura vai ter o que busca, que é segurança jurídica para produzir mantendo a preservação dos recursos naturais.” Rossi disse que, na última segunda-feira, houve uma reunião entre ele, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e da Casa Civil, Antonio Palocci, o relator do projeto de mudança do código, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para tratar do assunto. O texto completo, aqui.
ESP 19/4 – Ministro diz que ainda falta consenso sobre três pontos do Código Florestal
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse nesta terça-feira, 19, que restam apenas três pontos sem consenso sobre as mudanças no Código Florestal Brasileiro, em discussão no Congresso Nacional. Ele garantiu que “a agricultura vai ter o que busca, que é segurança jurídica para produzir mantendo a preservação dos recursos naturais”. Rossi disse que na segunda-feira, 18, houve uma reunião entre ele, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e da Casa Civil, Antonio Palocci, o relator do projeto de mudança do código, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS,) para tratar do assunto. Segundo ele, o governo não apresentará uma nova proposta e apenas apresentou “subsídios para avançar em alguns pontos do relatório do Aldo”. O texto completo, aqui.
ESP 19/4 – Presidente da Câmara prevê votação do Código Florestal em maio
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou que a votação do projeto de mudança no Código Florestal ocorrerá na primeira semana de maio. Ele pretende incluir o tema na pauta do plenário no dia 3 ou 4 do mês que vem. “Estamos muito próximos de fechar um acordo que permita a produtividade no campo e que gere um bom mecanismo de proteção ao meio ambiente”, disse. O texto completo, aqui.
FSP 19/4 – Votação de Código Florestal será na primeira semana de maio
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), marcou a votação do projeto do Código Florestal para a primeira semana de maio. Segundo ele, o debate no plenário deve acontecer entre os dias 3 e 4. Maia disse que não coloca o assunto na pauta antes para dar mais prazo para que se costure os últimos acordos. “Não temos um acordo definitivo, mas estamos muito próximos disso”, afirmou. O presidente da Casa quer que os ministros do Desenvolvimento Agrário (Afonso Florence), Agricultura (Wagner Rossi) e Meio Ambiente (Izabella Teixeira) compareçam à Câmara para um último debate sobre o assunto na semana que vem. O texto completo, aqui.
FSP 19/4 – Ministra diz que isenção a fazendeiros pode ser prorrogada
A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, declarou nesta terça-feira que o decreto presidencial que suspende punições aos fazendeiros que desrespeitaram as leis ambientais poderá ser prorrogado até a definição do futuro do novo Código Florestal, que tramita no Congresso. Pelo decreto assinado no governo Lula, produtores rurais têm até o dia 11 de junho de 2011 para averbar a parcela das reservas legais de suas propriedades. Depois disso, donos de terra que não registrarem em cartório a existência de uma reserva legal poderão ficar impedidos de obter crédito. O texto completo, aqui.
FSP 20/4 – Relator do Código Florestal sinaliza com mudanças no texto
O relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), concordou em fazer duas alterações no projeto sugeridas pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar do Meio Ambiente. Os dois parlamentares se encontraram na manhã desta quarta-feira (20) para tratar de pontos pendentes do novo código. A primeira delas deixa claro na redação do novo código que o limite de 15 metros para as APPs (áreas de preservação permanente) em margem de rio seja exclusivamente para fins de recomposição. O Ministério do Meio Ambiente já sinalizou que concorda em reduzir o limite de 30 metros, como originalmente previsto, para 15 metros, mas ambientalistas alegam que o texto atual dá margem para que propriedades com área de vegetação de 30 metros desmatem metade dessa distância. O texto completo, aqui.
ESP 20/4 – Código Florestal: agricultores que preservarem APPs poderão ter benefícios
O novo Código Florestal poderá conceder benefícios a agricultores que sempre obedeceram à legislação e mantiveram em suas propriedades área de proteção permanente (APP) e reserva legal. O relator da matéria, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que vai acolher sugestão feita pelo líder do PV, Sarney Filho (MA). Entre os benefícios estão a dedução no Imposto de Renda dos gastos com a preservação da área, obtenção de crédito agrícola com juros menores e limites maiores do que os que não preservaram, além da contratação favorecida na comercialização da produção agrícola. Outra sugestão feita por Sarney Filho e que deverá estar no relatório de Aldo Rebelo é a que trata do tamanho da APP nas propriedades. A ideia é manter os 30 metros de preservação nas encostas de rios, mas, naquelas propriedades onde não haja nenhum tipo de preservação, a distância deve ser de 15 metros. “Não se trata de reduzir de 30 para 15 metros. O que existe é tratamento diferenciado nas áreas de recuperação. Agora, haverá mais reflorestamento nessas áreas”, explicou Sarney Filho. O texto completo, aqui.
FSP 22/4 – Governos estaduais estudam criar códigos florestais próprios
Com receio de que a votação do Código Florestal no Congresso emperre, governadores -pressionados por produtores rurais- estudam criar códigos florestais estaduais, a exemplo do que já existe em Santa Catarina e em Minas. A Constituição Federal permite que os Estados legislem sobre o tema desde que não sejam mais permissivos que as leis federais. Caso contrário, a lei pode ser considerada inconstitucional. No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) assumiu o compromisso de articular uma lei florestal estadual caso não haja logo definição sobre o tema no Congresso. A Federação da Agricultura do Estado, favorável à iniciativa, quer levar uma proposta para o governo estadual até o fim do mês. O texto completo, aqui.
FSP 26/4 – Cientistas criticam pressa em votação de Código Florestal
As principais entidades científicas do país pediram, na segunda-feira, que o governo adie a votação da reforma no Código Florestal e passe os próximos dois anos em um “diálogo com a sociedade” sobre a melhor forma de mudar a lei. Enquanto isso, a execução do decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, e que multará a partir de junho quem desmatou além do permitido hoje, seria adiada. Representantes da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciências) disseram ontem que propostas do texto do deputado Aldo Rebelo, como a redução das áreas de mata em algumas margens de rio de 30 para 15 metros, não se sustentam cientificamente. O texto completo, aqui.
Leitor, fique atento ao debate. O Jornal Nacional está apresentando uma série de reportagens nesta semana sobre o Código Florestal. Procure se informar. Leia aqui a análise do “Novo” Código Florestal Brasileiro, por Sergio Ahrens, Engenheiro Florestal, MSc., Dr., CREA-PR 10.649, Bacharel em Direito, Pesquisador em Planejamento da Produção e Manejo Florestal, Embrapa Florestas. Divulguem esta postagem. Promovam a discussão. Concientizem seus amigos, familiares, conhecidos, sobre a importância de melhor se conhecer esta assunto tão importante, especialmente para as gerações futuras do Brasil.
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