O ex-Ministro da Ciência e Tecnologia Prof. Israel Vargas concedeu entrevista a Fabrício Marques na última edição da revista Pesquisa FAPESP. Considerando-se os pontos levantados pelo também ex-Ministro da Ciência e Tecnologia Prof. Sergio Rezende em seu livro “Momentos da Ciência e Tecnologia no Brasil” (ver postagem anterior deste blog), julguei ser de interesse transcrever parte da entrevista do prof. Vargas em que este aborda temas relacionados aos discutidos pelo Prof. Sergio Rezende. As considerações de ambos ex-Ministros servem, assim, para fomentar a discussão sobre os rumos da ciência e tecnologia no Brasil.

O governo militar teve uma característica também modernizante, como se vê na aproximação com os cientistas…

Houve essa dubiedade. Havia a oposição de certos grupos e instituições que, um pouco por carreirismo, me viam talvez como competidor, mas fui nomeado pelo Geisel. Ao mesmo tempo, o Aureliano Chaves tinha sido nomeado governador de Minas e me conhecia. Ele me convidou para organizar a Secretaria de Ciência e Tecnologia do governo mineiro. Disse-lhe que não aceitava por não conhecer suficientemente o quadro em que deveria atuar; fiquei quase sete anos fora. Ele me disse: “Mas você quer tempo para refletir, pensar, fazer o levantamento?” Aceita esta sugestão, fui nomeado presidente da Fundação João Pinheiro. Nessa época também foi criada a Embrapa.

Como foram as discussões que levaram à criação da Embrapa?

Fui contra o projeto tal como se desenhava, até que foi apresentado o programa de formação de recursos humanos. O projeto do Alysson Paulinelli, ministro da Agricultura, consistia em enviar 800 jovens brasileiros para fazer doutorado nas melhores universidades estrangeiras, particularmente em Wisconsin, Purdue, Cornell e outros centros de reputação internacional. Aí eu declarei que estava a favor do projeto. Eu sabia que, desses 800, 10% teriam competência necessária à absorção dos progressos havidos na genética molecular, reorientando os programas da empresa nesse setor estratégico. Recordo esse problema porque não há segredo na escolha da rota do progresso. São exemplos desse sucesso a sequência de medidas que levaram à Embraer e à Embrapa: recrutamento e formação altamente competente, flexibilidade de gestão, independência em relação às instâncias burocráticas. Hoje estamos meio esquecidos disso. A ciência é uma obra de indivíduos, quem faz boa ciência são os bons cientistas, quem faz ótima ciência são os ótimos cientistas. Qual é o papel do governo, da política, da administração? É criar condições para que as pessoas de qualidade possam fazer ciência de qualidade. A segunda exigência é a seguinte: contrariamente à tecnologia, que pode ser local, ligada às condições naturais próprias e aos recursos naturais originais, a ciência é universal, não existe ciência brasileira, existe ciência.

O senhor foi contrário à criação do MCT. Por quê?

Eu sempre fui contra, porque o ministério entra em linha de competição com outras pastas, reconhecidamente mais fortes segundo o ponto de vista dos políticos de visão quase sempre muito curta. Então, o Ministério de Ciência e Tecnologia é sempre tratado como sendo de segunda ou terceira categoria. Na reforma do Reis Velloso, o Pelúcio pôs a ciência na Presidência da República, garantindo prioridade e orçamento. É isso o que importa. Por que foi criado o ministério? Por uma razão política. O doutor Ulysses Guimarães pleiteava a nomeação de Renato Archer para ministro das Relações Exteriores. Tancredo tinha compromisso com o Olavo Setúbal. Foi então criado o Ministério de Ciência e Tecnologia para o Archer, que aliás foi bom ministro. Isso mostra o lado vulnerável e desimportante da ciência e tecnologia para a sociedade brasileira. Elas ainda não fazem parte de nosso sistema de valores.

Como o senhor foi convidado para o ministério?

O Collor caiu e o Itamar me convidou. Eu disse a ele que tinha ficado um pouco escarmentado com o exercício da função de secretário de Tecnologia Industrial no governo Figueiredo. O Itamar me disse, “ah, mas é preciso me ajudar a carregar o andor. Estou tentando fazer um governo de união nacional”. Como sou pé-frio, cheguei em crise, mas fui o ministro de Ciência e Tecnologia que durou mais tempo até hoje. O Itamar me apoiou muito. O que consegui fazer resultou, inicialmente, em grande parte, da privatização da Companhia Siderúrgica Nacional. Os recursos puderam dar andamento a uma boa quantidade de obras ou projetos engavetados, por falta de fundos…

Por exemplo?

Não fui lá para inventar a roda e parti do princípio de que meus antecessores não eram imbecis nem malévolos, mas pessoas que deram um balanço na oportunidade ou não de realizar certos projetos e iniciar outros tantos. Então ocupei meu tempo terminando obras que tinham sido lançadas. Muitas iniciativas, tanto do regime militar como posteriores, estiolaram com uma decisão desastrosa da Constituição de 1988: o regime jurídico único, que iguala em salários os professores da UFRJ, da UFMG e da Unifesp; que estabelece as mesmas atribuições e remunerações aos docentes dessas instituições e para os de qualquer dessas universidades que o governo Lula criou, a torto e a direito. Havia um dispositivo que praticamente impedia a contratação de cientistas estrangeiros; foram necessários quatro anos de luta para eliminar da Constituição a proibição. Acabou tarde e as “panelas” de universidade e o regime jurídico único não permitem regar o país com gente envolvida com pesquisa em áreas de fronteira.

Como avalia as mudanças na legislação sobre inovação?

O Luís XV ou a Madame Pompadour, há divergências a esse respeito, foram os autores da famosa frase “après moi, le déluge” (“depois de mim, o dilúvio”). No Brasil é o contrário, é “antes de mim, o dilúvio”. Tudo que foi feito antes deve ser abandonado. Tínhamos duas leis de incentivo para o desenvolvimento da ciên­cia e tecnologia com a participação da indústria, extremamente importantes, a 8.248, lei da informática, e a 8.661, que permitia às empresas deduzir até 8% do imposto de renda devido se aplicassem esse percentual em ciência e tecnologia. A lei 8.248 era muito mais generosa, pois incidia sobre o faturamento do setor de informática. Todas as duas foram alteradas. Uma das razões da falta de sucesso das relações da indústria com a universidade e com os órgãos de fomento à pesquisa é que os desenvolvimentos importantes do ponto de vista econômico, que geram renda, são protegidos por sigilo. A empresa que quer desenvolver um novo dispositivo não tolera submeter sua ideia inovadora à burocracia decisória formada por cientistas da Finep, do CNPq. Não aceita também submeter a seus iguais, porque são prováveis competidores. A solução consiste em só conceder o incentivo a posteriori. Uma empresa declara que vai aplicar X em ciência e tecnologia; aplica, contrata com a universidade, faz o que quiser, com cláusula de sigilo. Terminado o projeto, aí é que o governo, demonstrado o que foi feito, concede ou não o incentivo. Parece trivial, não é? Isso é essencial. Como está em contradição com as reivindicações da comunidade científica, que quer ter poder de decisão, engendra-se essa incompatibilidade entre o setor produtivo e a academia. Uma das mudanças havidas nessa lei foi atribuir papel maior aos órgãos decisórios. Foi um erro.

(…)

Da sua saída do ministério até hoje, alguns indicadores como os de produção científica vêm crescendo progressivamente. Como avalia esses últimos anos?

Infelizmente o sistema científico e tecnológico também foi imbuído da ideo­logia oficial de que o Brasil começou há oito anos. Quando cheguei ao ministério, apesar das dificuldades enfrentadas, a indispensável participação do setor privado no orçamento de ciência e tecnologia era de 6%; quando saí, atingia 30%. Quando o Sérgio Rezende deixou o ministério em 2010, esse percentual era de 34%. Triplicamos o número de doutores, de mil para 3 mil e a administração passada também o triplicou para 10 mil. Em termos relativos aumentou muito pouco; em termos absolutos, o volume de recursos cresceu com o PIB. Quando saí do MCT cerca de 1% ou 1,1% do PIB era o que se gastava em ciência e tecnologia; agora está em 1,3%. O PIB aumentou, mas o esforço relativo quase não mudou. O indicador das patentes licenciadas continua mau: 90% delas são registradas por não residentes. A produção científica nacional aumentou e o número frequentemente citado é de 19 mil publicações anuais. Mas houve uma mudança de base de contagem, hoje mais ampla do que a anterior utilizada pelo ISI.

O número de revistas brasileiras na base de revistas ISI foi de algumas dezenas para mais de uma centena.

Quando mudou a base, o número naturalmente aumentou. Em outros termos, não foi um aumento tão grande. Essa questão me leva a referir de novo às dificuldades  que enfrentei e a algumas realizações. Uma delas foi a criação do CPTEC [Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, do Inpe], graças ao qual o Brasil passou a ter uma previsão meteorológica de Primeiro Mundo. Foi instalado em Petrópolis o Laboratório Nacional de Computação Científica José Pelúcio Ferreira, que saiu do Rio, onde funcionava na Praia Vermelha, para um novo campus. O Laboratório Nacional de Luz Síncrotron também começou a funcionar no governo Fernando Henrique, financiado com recursos em parte oriundos da privatização da CSN, durante o governo Itamar. No caso dos chamados fundos setoriais, criou-se, na minha gestão, o fundo de royalties provenientes da renda das concessões petrolíferas, destinando-o à ciência e tecnologia, graças à proposta do então senador Eliseu Resende, que restabeleceu para a União o monopólio do petróleo. Na área espacial, criamos a Agência Espacial Brasileira e foram construídos dois satélites brasileiros no Inpe, além de outros dois em colaboração com os chineses. O setor foi consideravelmente favorecido pela continuidade do Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [PADCT] junto ao Banco Mundial e pela criação de fundos para os Núcleos de Excelência, que se tornaram marcos importantes para a presença do Brasil no contexto da ciência mundial.

Leia a íntegra da entrevista concedida pelo prof. Israel Vargas à Fabrício Marques da revista Pesquisa FAPESP, aqui.

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