O Plágio Acadêmico e suas Punições – uma Revisão

Razões de se plagiar

Embora o termo “plágio” tenha um peso cultural significativo, sua real significação parece ser bastante subjetiva. Além da noção de plágio variar de acordo com a cultura em que tal noção se insere, o conhecimento intrínseco de sua significação não é de consenso. Por exemplo, muitas vezes se considera que a cópia literal de uma frase ou de uma pequena extensão de texto é perfeitamente aceitável, desde que a fonte bibliográfica original seja citada (Macdonald e Carroll, 2006). A própria criação textual se estabelece, de maneira extensa, sobre textos já escritos, nos quais se deve basear conceituação, fundamentação argumentativa e informação. Levando-se ainda em conta os recursos eletrônicos disponíveis na internet, a intertextualidade assumiu proporções significativas, de difícil estabelecimento de limites.

O plágio pode ser visto também como um movimento de resistência ao modelo cultural ocidental vigente, que valoriza ao extremo a individualidade, a criatividade e a originalidade, deixando de lado a criação a partir de outra criação, sem definições de propriedade ou de autoria (Pennycook, 1996).

Muitas vezes os estudantes não sabem, ou não conhecem, o que significa a noção de plágio, tampouco as consequências deste, devido a falhas na sua formação. De fato, ao questionar alunos de graduação e pós-graduação do Instituto de Química de São Carlos (Universidade de São Paulo) se em algum momento de sua formação tiveram alguma palestra, aula ou explicação sobre o plágio e suas consequências, todos disseram que não. Dos alunos em geral se exige preparação de textos originais e criativos, repetida e continuamente durante sua formação, particularmente quando da preparação de monografias e trabalhos de fim de curso, bem como de dissertações de mestrado e teses de doutorado, além de resumos e textos condensados para apresentação em eventos científicos, e de artigos para publicação. Não conhecendo o que se estabelece como sendo plágio, em todas suas particularidades, tais estudantes estão sujeitos a produzi-lo, deliberadamente ou não. Desta forma, uma orientação por parte das instituições de ensino superior e dos professores/pesquisadores sobre o plágio se faz absolutamente necessária.

Ao avaliar as razões pelas quais o plágio é cometido, Pennycook (1996) observa que as relações de poder estabelecidas entre os professores e alunos devem ser continuamente avaliadas e ponderadas, de maneira a verificar sua influência na qualidade do ensino, se estimulante ou deletéria para a criação textual original e inovadora. Considerando-se que o sistema atual de ensino exige que os estudantes apenas repitam ideias pré-estabelecidas, da mesma forma que os professores em sala de aula, torna-se imperativo que se estabeleçam programas educacionais que possam preparar adequadamente o aluno para enfrentar tais situações, quando estas se apresentarem (Pennycook, 1996). Outros autores consideram essencial que sejam adotadas ações holísticas e abrangentes para a avaliação de casos de plágio, levando-se em conta abordagens educacionais e formativas do indivíduo que deverá construir seus próprios textos (Macdonald e Carroll, 2006). Para tanto, os estudantes devem receber formação adequada para elaboração textual, o que é muito raro nas condições atuais do ensino do Brasil.

Também se observa que o aumento do grau de exigência nas avaliações leva a um aumento nos casos de plágio associados a estes (Macdonald e Carroll, 2006). Isso se deve, em boa parte, ao fato de, em tais circunstâncias, ocorrer uma diminuição da disponibilidade de tempo de estudo para os alunos e, em paralelo, a utilização de ferramentas de aprendizado de concepção simplista. Consequentemente, o estudante se vê obrigado a adotar um pragmatismo inadequado, objetivando somente obter as notas suficientes para que possa ser aprovado e conseguir o título desejado, o que o leva, por vezes, a cometer plágio. Paralelamente, o estudante, ciente do fato de que os professores também dispõem de limitações de tempo bastante severas para a leitura e análise de textos que deverão avaliar, assumem poder realizar plágio, ainda que em extensão limitada, pois este dificilmente será detectado. Daí a necessidade do aprimoramento do aprendizado por parte do aluno, que deve incluir como realizar anotações durante atividades didáticas, o uso parcimonioso de paráfrase e o conhecimento adequado da utilização de citações e referências bibliográficas.

Na grande maioria das vezes toda a culpa é atribuída ao estudante, por má conduta ou má intenção, e nenhuma à instituição que não o preparou adequadamente para elaborar seus próprios textos, desenvolver análise textual crítica, aprimorar sua criatividade e assumir a responsabilidade por eventuais assertivas que tenha que apresentar como sendo suas e não de outros. Desta forma, de acordo com (Macdonald e Carroll, 2006), cabe às instituições de ensino superior:

“a) preparar os estudantes para suas tarefas de aprendizado, ou seja, mostrar-lhes como é necessário que aprendam e assimilem o conhecimento que a eles é oferecido;

b) estabelecer programas e metodologias de ensino que minimizem a possibilidade do aluno plagiar, como memorização, repetição e reprodução em excesso;

c) desenvolver programas de prevenção de plágio em detrimento de programas punitivos, ainda que estes últimos sejam por vezes necessários.”

            Ao se dividir responsabilidades entre alunos, professores e instituições, é evidente o benefício ao sistema de aprendizado, que possibilitará ao aluno verificar quão importante é a sua capacidade de criar textos originais a partir de referências várias. É absolutamente essencial estabelecer programas de discussões entre alunos e professores sobre integridade acadêmica, sobre a natureza das avaliações e sobre a valorização da aquisição e aplicação da análise crítica e original na elaboração de textos. Às instituições e seus profissionais cabe a responsabilidade de contribuir para a formação do aluno e, para tanto, este deve ser informado, desde muito cedo, sobre em que se constitui o plágio e as consequências de se plagiar.

As consequências do ato de se plagiar

O aluno deve não somente aprender como evitar o plágio, mas também por que se deve evitá-lo (Macdonald e Carroll, 2006). Para isso, é também necessário que o educador, na figura do professor, do pesquisador, e até mesmo de membros de apoio técnico institucional, estejam preparados, esclarecidos e convencidos dos riscos que se corre ao se plagiar.

As principais consequências do plágio são sanções, que podem ser desde diferentes formas de advertência até sanções legais. Embora o consenso de como, quando e a forma de se aplicar tais sanções seja praticamente inexistente, o consenso em se aplicar sanções é decididamente absoluto. O plágio é visto como uma atitude extremamente negativa, mesmo que realizado em uma extensão muito pequena. Por ser inaceitável, a palavra tem um peso muito negativo. Principalmente quando se observa o plágio no meio acadêmico. Interessante é se observar que a mídia e a sociedade em geral pouco discutem sobre o plágio cometido com textos de livros publicados por diferentes editoras, embora este tipo de plágio seja muito recorrente, como atesta o blog Não gosto de plágio, de Denise Bottmann (Bottmann, 2011).

As penalidades que resultam das sanções podem ser várias. No caso do plágio acadêmico, ou seja, quando cometido no âmbito de instituições de ensino superior, as penalidades podem incluir: atribuição de nota 0 (zero) à questão que um aluno copiou de outro, ou até mesmo à prova do aluno que copiou, ou ao trabalho escrito que foi fruto de cópia de partes ou da totalidade de outro(s); reprovação na disciplina cursada caso se observe que o aluno tenha repetidamente copiado questões e textos submetidos à avaliação; suspensão das atividades do estudante durante períodos determinados, quando se constata que o aluno possa ter cometido plágio de natureza mais grave; no caso da preparação de monografias, trabalhos de fim de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado, a observação de plágio em pequenas extensões pode levar os avaliadores a exigirem uma nova redação e reapresentação do trabalho ; no caso de se observar plágio extenso em trabalhos desta natureza, o aluno pode ser desligado da universidade (Wagner, 2011).

No caso de professores e pesquisadores, o plágio em trabalhos científicos pode resultar em sanções as mais diversas: advertência, retratação pública, suspensão de suas atividades por determinado período e até mesmo demissão. As consequências, nestes casos, pode ser um profundo prejuízo à carreira destes profissionais, que pode, literalmente, ser aniquilada.

Porém a principal consequência do plágio parece ser uma profunda frustração e desmoralização pessoal por parte daquele que o comete (Wagner, 2011). Pennycook (1996) considera que a modernidade ocidental estabeleceu que o empréstimo de palavras de autores criativos e originais constitui roubo e crime contra os direitos de propriedade individual. Citando Kolich, Pennycook (1996) afirma que o plágio constitui “[…] assunto de extremo apelo emocional, e o problema de se lidar com o plágio envolve confusão moral, apreensão e repugnância”. Embora, segundo Pennycook (1996), a noção de individualismo esteja muito bem estabelecida, tal pressuposto não deveria justificar o ultraje moral nem a forma exacerbada com que plagiadores são perseguidos.

A sociedade vê o plagiador como um criminoso, muitas vezes de maneira implacável, mesmo que o plagiador tenha cometido plágio em uma extensão muito pequena, eventualmente de forma não intencional, e pela primeira vez. A palavra plágio enseja uma forte aversão, quiçá repulsa, tornando o plagiador um indivíduo indigno. Embora tal visão possa ser facilmente considerada como sendo exagerada, está tão fortemente arraigada que seria necessário um processo de reeducação da sociedade como um todo para mostrar que existem diferentes formas de plágio, e que a quase totalidade das pessoas já plagiou um dia.

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