O Plágio Acadêmico e suas Punições

As punições ao plágio acadêmico

            As punições ao plágio acadêmico podem ocorrer em dois níveis: na relação aluno-professor e na relação aluno-instituição. Em geral punições estabelecidas por professores tendem a ser mais brandas, sem que, contudo, tal tendência seja uma regra. Em geral, punições de professores são advertências verbais ou escritas e alteração da avaliação pontual ou final do aluno na disciplina ou atividade desenvolvida. Por parte das instituições as punições podem incluir censura oficial, exercícios de educação para aprendizado de integridade acadêmica, trabalhos sociais, suspensão, expulsão, revogação de título(s) concedido(s) e até mesmo penalidades legais, de acordo com a legislação vigente (Maurer et al., 2006). Diferentes universidades norte-americanas e européias (principalmente do Reino Unido) adotam procedimentos diferentes como punição para diferentes formas de plágio, tendo em vista os números crescentes de ocorrência de casos desta natureza. A Stanford University, por exemplo, verificou um aumento no número de casos de plágio intra-institucionais de 126% entre 1998 e 2001, para os quais a punição mais comum foi a suspensão durante um quarto do período letivo e 40 horas de serviços comunitários (Maurer et al., 2006). A University of Yale adota punições que incluem desde reprimendas até suspensões. No caso da University of California em Berkeley, a instituição encoraja a resolução de problemas de plágio diretamente entre o professor e o aluno, sendo que as punições mais comumente aplicadas são notas de alerta ou censura, serviços comunitários, apresentação de carta de desculpas formais, realização de atividades de avaliação adicional, reprovação disciplinar, suspensão, entre outras (Maurer et al., 2006).

Para que as punições ao plágio possam ser estabelecidas e aplicadas, é, primeiramente, necessário definir como se considera o plágio do ponto de vista técnico. Macdonald e Carroll (2006) sugerem que a caracterização do plágio envolve a análise e documentação de como este foi detectado e analisado, levando-se em conta:

“1. A extensão em que foi cometido: quanto do trabalho escrito foi plagiado (uma frase, um parágrafo, seções inteiras, todo o trabalho)? Foi plagiado em que seção: introdução, métodos, discussão ou conclusão?

2. O nível do estudante: se ingressante ou já em estágio mais avançado?

3. O conhecimento das regras e normas por parte do estudante: o estudante foi alertado sobre a importância de não se plagiar, de sua responsabilidade quando da citação e referenciamento bibliográfico? O estudante cometeu plágio pela primeira vez ou já o fez anteriormente? No caso de estudantes estrangeiros, estes foram comunicados sobre os costumes, diretrizes e regras da instituição à qual se vincularam para seus estudos?

4. As regras disciplinares adotadas pela instituição.”

            Observa-se que existem duas tendências bem definidas para se estabelecer punições ao plágio. A primeira assinala a penalização peremptória a todo e qualquer tipo de plágio. Tal forma de abordagem do problema de se plagiar, considerada tradicional e conservadora, está imbuída da noção de autoridade por parte daqueles que reconhecem e identificam o plágio, muitas vezes na relação professor-aluno, em que este último deve seguir normas e diretrizes estritas no que se refere à preparação de textos (Macdonald e Carroll, 2006). Ao se adotar tal abordagem, de se identificar e punir o plágio, pura e simplesmente, todos perdem, pois não há crescimento intelectual, moral e ético. A punição pura e dura penaliza, por vezes irreversivelmente, aquele que infringiu as normas, das mais diversas formas, como assinalado acima. Corre-se, assim, o risco de se penalizar em excesso, às vezes muito injustamente. A segunda forma de se punir o plágio busca não somente penalizar o plagiador, mas também reeducá-lo, de maneira a que este não se sinta desmoralizado, e assim possa compreender que o plágio não o beneficia (muito pelo contrário), e sim o prejudica tanto no que se refere ao ato em si como na utilização do plágio como prática usual.

            Delegar a responsabilidade da punição àquele que detecta o plágio, muitas vezes o professor, pode ser ainda pior. Este não deve ser responsável pela aplicação da punição, pois não constitui o elemento regulamentador da instituição. Ao se atribuir tal responsabilidade ao professor, a inadequação da punição, e por vezes o engano de como abordar o problema, tornam-se evidentes. Cabe à instituição tais responsabilidades, de maneira a se evitar, inclusive, punições diferenciadas e desiguais em diferentes situações que exigem uma análise apurada dos fatos (Macdonald e Carroll, 2006).

            O Academic Conduct Officers (ACO) da Oxford Brookes University sugere as seguintes medidas quando se observa a ocorrência de plágio (Macdonald e Carroll, 2006):

“1. Uma discussão registrada, que deve inclusive levar em conta o apoio institucional ao estudante;

2. Redução da(s) nota(s) obtida(s) no(s) trabalho(s) em que se verificou o plágio, dependendo da extensão do mesmo.

3. Reapresentação do trabalho originalmente plagiado pelo aluno;

4. Nota 0 (zero) se o trabalho tiver sido inteiramente plagiado;

5. Nota 0 (zero) para a disciplina se a extensão do plágio for ainda mais significativa.”

            Penas ainda mais severas são examinadas por um comitê específico sob as circunstâncias que se apresentarem. Em se aplicando tais diretrizes, o ACO passou a adquirir cada vez mais conhecimento e experiência de como lidar com problemas de plágio, e os mesmos passaram a ser abordados e enfrentados de maneira cada vez mais profissional. Avaliações anuais permitiram conhecer a extensão do problema no âmbito da Oxford Brookes University. Desta forma, esta mesma instituição estabeleceu as seguintes diretrizes para minimizar a ocorrência de plágio por parte de seus estudantes (Macdonald e Carroll, 2006):

“1. Verificar se aos alunos foram ensinadas maneiras de adquirir capacidade de escrita original, de acordo com as necessidades;

2. Verificar se as normas e regulamentos foram adequadamente transmitidos aos alunos, para que estes possam garantir sua integridade acadêmica e assumir suas responsabilidades;

3. Observar qual a importância que a instituição atribui à integridade acadêmica;

4. Promover atividades de orientação junto ao corpo docente para que os professores possam evitar o plágio, para que conheçam procedimentos e regulamentos a serem adotados, como preparar adequadamente os cursos a ser ministrados para que se evite o plágio, bem como a detecção e responsabilidades quando da detecção de plágio;

5. Observar que não cabe ao corpo docente a tomada de decisões punitivas, de maneira a se evitar tratamentos inconsistentes e injustos;

6. Construir uma abordagem sistemática para a obtenção de dados que evidenciam a ocorrência de plágio;

7. Elaboração de quadros estatísticos que mostrem números globais dos casos de plágio e de como estes foram abordados e resolvidos.”

            Cabe assinalar que estabelecer punições ao plágio pode, ao mesmo tempo, ser uma tarefa complexa e constrangedora. Principalmente no caso de não se conhecer as reais circunstâncias que levaram o plagiador a plagiar, e se o plágio foi realmente intencional ou não. Assim, o estabelecimento de punições ao plágio deve ser considerado com extrema cautela e profissionalismo.

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