Entre os dias 18 e 29 de outubro próximo será realizada a reunião da COP-10 (Conference of the Parties), em Nagoia no Japão. Serão discutidos diferentes aspectos sobre a conservação da biodiversidade em todo o mundo, diante dos compromissos assumidos quando da realização da Convenção da Diversidade Biológica no Rio de Janeiro em 1992.

Ao longo dos 18 anos do compromisso assumido por mais de 150 países em 1992, foram monitorados diferentes indicadores que medem a manutenção (perda ou ganho) de biodiversidade: a degradação de habitats, a conservação de espécies biológicas, a obtenção de fundos para a conservação da biodiversidade, a utilização e o consumo de recursos biológicos, o estabelecimento e a manutenção de áreas de proteção à biodiversidade e a introdução e aumento populacional de espécies invasoras. Na maioria dos casos os números não apresentam uma evolução favorável do panorama geral de conservação da biodiversidade, apesar dos esforços e do progresso no âmbito geral de manutenção da diversidade biológica. Os gráficos a seguir foram reproduzidos do artigo “Despite Progress, Biodiversity Declines”, publicado na revista Science em 10 de setembro deste ano, e devem servir de parâmetro para uma avaliação crítica do quadro geral de avaliação dos avanços na conservação da biodiversidade em todo o mundo (clique sobre as figuras para ampliá-las).

Atualmente, já se reconhece o valor intrínseco dos inúmeros serviços essenciais da biodiversidade para a sociedade em geral. Embora eu considere este um argumento essencialmente egoísta e antropocêntrico, infelizmente no contexto atual não se pode mais justificar a conservação da biodiversidade per se, desvinculada a benefícios sociais: bens materiais (alimentos, madeira, medicamentos, fibras), controle de enchentes, da regulação do clima e da reciclagem de nutrientes, além de benefícios como recreação, desfrute da natureza e prazer estético. Além disso, a biodiversidade – a monumental diversidade genética, de espécies e de ecossistemas que constituem a vida na Terra – tem influência direta na: produção agrícola, uma vez que insetos, microrganismos e pássaros são importantes na polinização e no controle de pragas; no seqüestro e armazenamento de carbono (CO₂), e; na saúde física e mental dos frágeis seres humanos. A manutenção da biodiversidade também provê resiliência na perturbação e mudanças ambientais. Além disso, o valor econômico dos inúmeros benefícios dos ecossistemas naturais é estimado em 10 a 100 vezes maior do que o custo de manutenção destes mesmos ecossistemas naturais.

Em decorrência da importância da manutenção da biodiversidade terrestre, em 1992 foi realizada a Convenção da Diversidade Biológica no Rio de Janeiro, a qual foi subscrita em 2002 por 193 países, objetivando reduzir as perdas de biodiversidade até este ano (2010). Durante este período, 87% dos países signatários da CDB elaboraram e promoveram Estratégias e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade. Milhões de pessoas em todo o mundo se engajaram nesta ação multi-nacional de manutenção da biodiversidade, essencial para o benefício das gerações futuras. Membros da Nature Conservancy (EUA) e da Royal Society for the Protection of Birds (Reino Unido) já somam mais de 2 milhões. A World Wide Fund for Nature (WWF) já conta com mais de 5 milhões de membros e apoiadores.

A conservação da biodiversidade passou a adquirir um caráter emergencial de prioridade máxima. Foram desenvolvidas novas abordagens para a avaliação da extensão da biodiversidade, que fazem uso de medidas de ampla escala (landscape-scale), que procuram não somente realizar a avaliação atual da biodiversidade, mas também desenvolver medidas reais de predição sobre a manutenção da diversidade biológica. Além disso, estratégias como o estabelecimento de consumo sustentável e uso sem consumo (ecoturismo) da biodiversidade estão ganhando cada vez mais importância. Foram criados mecanismos como o pagamento direto de ações de conservação e de serviços dos ecossistemas, como o REDD+ (REDD+ é um mecanismo para a redução de emissões a partir da derrubada de florestas, degradação de florestas e outras atividades que afetam o estoque de carbono).

Apesar de todas estas iniciativas, em termos mundiais a biodiversidade continua a diminuir. Mesmo com o leve crescimento de áreas de proteção à biodiversidade em todo o mundo (+ 2,5% de área; + 1,4% de número de sítios de proteção), que cobria em 2006 24 milhões de km² em 133.000 áreas específicas. Estas áreas são um elemento chave para a conservação da biodiversidade. Avaliações recentes indicam uma contínua perda de espécies biológicas selvagens, tanto em termos populacionais como em termos de extensão geográfica. Tais perdas estão aliadas à diminuição da extensão de áreas selvagens, à diminuição da boa condição destas áreas e a conectividade entre diferentes habitats. As mudanças aumentam os riscos do desaparecimento de espécies e, em paralelo, uma diminuição significativa dos benefícios da biodiversidade para a sociedade e para a manutenção da vida na Terra. Estima-se que, embora a extinção de espécies seja a “parte mais visível” da perda da biodiversidade, a perda de subpopulações de determinadas espécies ocorre em uma taxa três vezes maior. Ou seja, muitas espécies biológicas apresentam cada vez menos populações, que se encontram cada vez mais em menor número. Cerca de 20% de 3896 vertebrados ameaçados não estão em qualquer área de proteção. Muitas áreas de proteção carecem de recursos adequados para sua manutenção ou tem uma administração deficiente e pouco eficaz. Cerca de 12% da área terrestre encontra-se em áreas de proteção, mas apenas 0,5% dos oceanos e 5,9% de zonas marinhas territoriais são protegidas. Dentre todas, cerca de 2/3 de áreas críticas para a biodiversidade apresentam proteção incompleta ou nenhuma proteção.

A pressão sobre a biodiversidade continua a aumentar: a exploração abusiva de espécies biológicas, a introdução de espécies invasoras, o aumento da poluição, mudanças climáticas, a degradação, a fragmentação e a destruição de habitats constituem alguns dos elementos mais importantes para a contínua perda de biodiversidade. A agricultura ainda encontra-se em franca expansão em 70% dos países de todo o mundo, expansão esta que ocorre às custas da diversidade biológica. Grande parte do comércio de madeira é realizado tendo por base o corte ilegal, ou não sustentado, de espécies que ocorrem em áreas de alta diversidade biológica. Este quadro é prevalente em cinco dos maiores produtores de madeira do mundo, países aonde apenas 14% das licenças de exploração de madeira são concedidas para a exploração sustentada. Tais números são de avaliações realizadas em 2009.

A exploração irracional dos recursos de água para a agricultura, para a indústria e para o uso doméstico apresenta um forte impacto na biodiversidade, bem como na salinização de terras áridas irrigadas. O aumento da produção de óleos vegetais – essenciais para a produção de alimentos, cosméticos e biocombustíveis – constitui um elemento adicional de pressão sobre a biodiversidade. As plantações de palma ocupam 13 milhões de hectares em áreas tropicais úmidas, e a demanda global por óleos vegetais faz com que ocorra um aumento das áreas de plantio de plantas produtoras de gordura vegetal. Em conseqüência da demanda por produtos para a sociedade em geral, a biodiversidade remanescente está restrita a áreas fragmentadas, separadas por áreas de cultivo, áreas de infraestrutura, residenciais e industriais.

Não somente a biodiversidade terrestre encontra-se sob pressão, mas a biodiversidade marinha também. Observa-se um declínio significativo das reservas de pescado em várias áreas do mundo, além de perdas de habitats marinhos, o desenvolvimento de práticas não sustentadas de aquacultura, a destruição de áreas de regiões costeiras, onde muitas vezes estão localizadas indústrias de exploração de recursos do mar, além da eliminação de dejetos sem qualquer critério ambiental.

A ação humana que resulta em mudanças ambientais afeta diretamente a biodiversidade, que sofre com mudanças climáticas e da fragmentação de habitats. A perda da continuidade natural entre habitats de diferentes tipos faz com que muitas espécies biológicas percam sua capacidade de se ajustar a mudanças ambientais. O aumento da concentração de CO₂ atmosférico promove um aumento análogo da acidificação dos oceanos, uma vez que, quando é dissolvido na água do mar o CO₂ em excesso leva à formação de ácido carbônico (H₂CO₃). A acidificação da água do mar compromete a manutenção de recifes de corais, que são considerados as florestas tropicais oceânicas. Ainda pior, e por mais paradoxal que possa parecer, o desenvolvimento de novas tecnologias para mitigar as mudanças climáticas podem ter efeitos extremamente negativos na manutenção da biodiversidade. Tal é o caso do uso de etanol, que necessita de enormes áreas para o plantio de cana-de-açúcar, muitas vezes vizinhas a áreas de conservação. Zonas extensas de cana-de-açúcar estão constantemente sujeitas à queimadas, que provocam efeitos diretos sobre a biodiversidade de áreas vizinhas. Além disso, a fragmentação ambiental promovida pelas extensas plantações de cana pode levar à perdas irreversíveis de biodiversidade. Qual a solução que poderia ser considerada para se minimizar ao máximo a utilização de combustíveis, mesmo de biocombustíveis? A implementação de sistemas de transporte público extremamente eficazes e de muito boa qualidade. Somente desta forma a indústria automobilística deixará de contribuir para o aumento da concentração de CO₂ atmosférico e para a perda de diversidade biológica. Demandas crescentes para a produção de alimentos também requer o desenvolvimento de estratégias inteligentes e integradas para a mudança de hábitos e consumo que têm um impacto direto na biodiversidade.

Apesar de dispormos de um quadro parcialmente bem estabelecido sobre a manutenção da biodiversidade em termos globais, existem severas lacunas no conhecimento sobre a importância e o status de espécies de microrganismos, invertebrados e muitas plantas sobre a biodiversidade. A importância dos microrganismos não pode ser de forma alguma desconsiderada, uma vez que estes “seres invisíveis” são diretamente responsáveis pela degradação de matéria orgânica, pela produção de inúmeros produtos (antibióticos, enzimas) e realização de processos (fermentação alcoólica), absolutamente essenciais para a sociedade e para a natureza. O conhecimento da diversidade de vertebrados é muito melhor documentado em áreas temperadas do que tropicais. O conhecimento atual sobre o gerenciamento e restauração de ecossistemas ainda é parco para atender aos desafios do crescimento econômico biologicamente sustentável e sem aumentar os efeitos das mudanças climáticas. Tanto o conhecimento científico como o conhecimento tradicional são praticamente ignorados por governos, como ficou recentemente registrado quando da discussão do novo Código Florestal Brasileiro no Congresso. É absolutamente imprescindível que o conhecimento associado à manutenção da biodiversidade seja considerado de maneira consistente e coerente, tanto na esfera nacional quanto internacional. A necessidade da transferência e aplicação do conhecimento sobre a biodiversidade por governantes em diferentes esferas administrativas é uma prerrogativa básica. Também é necessário que se estabeleçam diretrizes para se formar entidades que possam avaliar continuamente a evolução do quadro da manutenção da biodiversidade, em um amplo horizonte e em longo prazo.

O conhecimento científico deve ser compartilhado entre países desenvolvidos e em desenvolvimento  para a manutenção da biodiversidade global. Não é possível limitar o acesso ao conhecimento àqueles países que não dispõem de recursos para investir em sistemas de educação e informação, sob pena destes terem que dispor de seus recursos naturais em benefícios de sua população. A conexão entre desenvolvimento econômico e social e a conservação da biodiversidade foi proposta pelo Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services, como uma maneira de diminuir a dificuldade na transferência de conhecimento para os países em desenvolvimento.

As áreas de proteção devem ser gerenciadas e administradas de forma integrada para a manutenção eficaz da biodiversidade, especialmente quando se considera as mudanças climáticas em curso. Para que estas áreas possam ser eficazmente monitoradas, é necessário um investimento crescente na conservação da biodiversidade, de pelo menos 10 vezes mais do investimento atual. Infelizmente o investimento na conservação da biodiversidade aumenta a uma taxa muito pequena quando se considera as reais necessidades de investimentos, tendo aumentado somente 38% desde 1992.

Reconhecer e investir no desenvolvimento científico e tecnológico para o avanço do conhecimento sobre a biodiversidade e a sua manutenção é uma prioridade máxima para que se possa prever e evitar problemas futuros associados à perda da diversidade biológica. O encontro a ser realizado em Nagoia, em outubro próximo, deverá não somente avaliar se as metas para 2010 foram alcançadas (claramente NÃO foram), mas também se estabelecer novas metas e estratégias para se alcançar objetivos a serem estabelecidos para 2020 visando uma perspectiva para 2050.

Para tanto, foram propostas três prioridades interconectadas para a manutenção da biodiversidade: a) gerenciar a biodiversidade como um bem público global; b) integrar o gerenciamento da biodiversidade nas tomadas de decisões públicas e privadas; c) criar condições para a implementação de diretrizes.

Gerenciamento da biodiversidade como um bem público. Este é um aspecto essencial para a conservação da biodiversidade. Embora a perda da biodiversidade raramente seja uma conseqüência intencional das ações humanas, os impactos atropogênicos na manutenção da biodiversidade não podem mais ser ignorados. Tais impactos se fazem sentir tanto em termos espaciais como temporais, o que torna a sua regulação difícil, especialmente se estes impactos não se fazem sentir de forma imediata. Freqüentemente os agentes de impacto na biodiversidade são causados por aqueles que não são os mais afetados. O reconhecimento da necessidade do gerenciamento sustentável da biodiversidade como um bem público, que deve ser fruto de escolhas coletivas conscientes, é essencial para a conservação biológica. A medida do valor econômico da biodiversidade e dos seus benefícios também é um aspecto vital. Desta forma, economistas devem trabalhar de maneira mais próxima a conservacionistas e agentes que estabelecem diretrizes, de maneira a criar e aplicar estratégias de intervenção para a promoção de mudanças em favor de atitudes ecologicamente aceitáveis e melhores. Não somente devem ser estabelecidos mecanismos regulatórios como também incentivos, de maneira a favorecer a valorização da biodiversidade como um bem público.

Integração da biodiversidade nas diretrizes de decisões públicas e privadas. O valor da biodiversidade deve ser um componente a ser integrado nas tomadas de decisões sociais, econômicas e políticas. Os governos, a iniciativa privada e a sociedade civil têm um papel definitivo na implementação desta estratégia. A manutenção dos estoques do capital natural (biodiversidade) deve ser explicitada e transparente para que possa ser constantemente avaliado e ser objeto de diretrizes definidas. A importância da biodiversidade deve permear todo o sistema de governo, desde o local até o nacional. A mudança de diretrizes necessita da avaliação contínua do consumo e do descréscimo do capital natural.  O estabelecimento de sistemas públicos de consulta e avaliação devem incluir sustentabilidade e a verificação numérica da perda de biodiversidade. Tanto os órgãos do governo como os políticos devem, necessariamente, adquirir conhecimento sobre os diferentes aspectos que influenciam a manutenção da biodiversidade e a importância desta, de maneira aliada à pesquisa científica. Os governos devem eliminar qualquer tipo de subsídio que promova a perda de biodiversidade, como em agricultura, pesca e práticas florestais. As diretrizes governamentais devem aliar a conservação da biodiversidade à diminuição da pobreza e ao desenvolvimento econômico sustentável. Tais iniciativas e diretrizes devem também ser estabelecidas e implementadas por todos os setores da iniciativa privada.

As organizações sociais devem atuar de maneira decisiva sobre o controle das ações governamentais, exigindo transparência e ações positivas, que promovam o desenvolvimento sustentável e a diminuição da perda da biodiversidade. Desta forma, um sistema de educação eficaz e de muito boa qualidade é essencial para estabelecer consumo responsável e atitudes pró-ativas para a manutenção da diversidade biológica.

Criação de condições que permitam a implementação de diretrizes. A tomada de decisões de maneira positiva é necessária, mas insuficiente, para a conservação da biodiversidade. Em geral, o estabelecimento de diretrizes em prol da manutenção da biodiversidade falha em não conseguir integrar instituições, o governo, a sociedade e seus costumes. Desta forma, a promoção de estratégias para a diminuição significativa da degradação ambiental deve incluir, necessariamente:

a) O conhecimento sobre as dimensões sociais e biológicas da perda de biodiversidade;

b) O estabelecimento de prioridades pró-biodiversidade de instituições e governos, bem como das mudanças de padrões sociais e comportamentais;

c) A adequação da legislação, dos incentivos, dos mercados e da tecnologia para um desenvolvimento sustentável objetivando diminuir ao máximo a perda de biodiversidade.

Vários países estão realizando esforços crescentes e investindo montantes consideráveis para criar instituições e implementar estruturas governamentais para a manutenção da biodiversidade; porém, observa-se que nem sempre tais iniciativas estão sendo aplicadas em países detentores de mega biodiversidade. Iniciativas de conservação são melhores sucedidas quando o conhecimento de base é utilizado com estruturas institucionais apropriadas e padrões de comportamento sociais que possibilitem a adoção de tais iniciativas. O sucesso em iniciativas de conservação está fortemente ligado a boas práticas de governo. Porém, as instituições e práticas governamentais são refratárias à mudanças, especialmente em sistemas políticos sujeitos à corrupção que muitas vezes controlam os recursos naturais. Pior, muitas vezes sistemas de governo locais, regionais ou nacionais podem divergir entre si, criando verdadeiros conflitos de interesse, que na maioria das vezes levam a uma péssima utilização dos recursos naturais.

Desta forma, é necessário que ações conservacionistas, de diferentes naturezas, atuem de forma conjunta com o sistema de governo (local, regional ou nacional), e também junto à sociedade civil, de maneira a instigar e exigir formas sustentadas de desenvolvimento econômico, social e cultural. O reconhecimento político do valor econômico da biodiversidade é de primordial importância para o desenvolvimento humano.

Os desafios de tais metas não são pequenos. Ainda não conseguimos atribuir a real importância da biodiversidade na nossa vida cotidiana, que muitas vezes é direcionada de maneira imediatista para o consumo e desenvolvimento econômico. O quadro atual de recessão nos países desenvolvidos não contribui para uma mudança de hábitos e atitudes, visando um desenvolvimento sustentável. A necessária transição para a verdadeira sustentabilidade não será fácil, nem simples, mas é absolutamente imperativa. As estratégias de conservação deverão necessariamente abordar aspectos políticos e econômicos que interessam poucos, mas afetam muitos. A diminuição do consumo de carbono e de outros materiais, que resultam dos atuais padrões de produção e consumo, é um caminho inexorável se quisermos construir trajetórias viáveis e democraticamente aceitáveis, que deverão implicar em redução das necessidades individuais e convergência de objetivos para a utilização dos recursos naturais. O desenvolvimento humano dependerá, cada vez mais, da manutenção de ecossistemas funcionais e da biodiversidade. Governos, iniciativa privada e a sociedade civil devem estabelecer seu compromisso na manutenção da biodiversidade de maneira sustentada para a qualidade de vida atual e das gerações futuras.

Por isso, a discussão do Novo Código Florestal brasileiro não pode, de forma alguma, estar restrita aos bastidores do Congresso Nacional. O Código Florestal é de interesse da sociedade brasileira, que deve ser muito bem informada sobre sua natureza e as reais implicações das mudanças que estão sendo sugeridas por parlamentares que estão buscando a re-eleição no pleito de 3 de outubro próximo. As alterações no Código Florestal terão influência direta na ocupação da terra, e nas práticas agrícolas e de criação de animais, que por sua vez afetarão as reservas aqüíferas próximas, muitas vezes de maneira irreversível. Não é mais possível que os políticos ignorem, e que a sociedade civil se omita, de uma discussão tão importante, com efeitos diretos sobre rios que alimentam reservas de água de inúmeros municípios, além da biodiversidade local por onde passam. Basta. As leis devem ser feitas em benefício da sociedade, e por ela devem ser conhecidas para que se garanta as bases de uma democracia saudável que possa garantir os direitos de todos de um desenvolvimento sustentável agora e no futuro.

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