Boas práticas científicas – FAPESP lança código para garantir a integridade ética da pesquisa

Fabrício Marques

A FAPESP lançou hoje (27/9) seu Código de boas práticas científicas, conjunto de diretrizes éticas para a atividade profissional dos pesquisadores que recebem bolsas e auxílios da Fundação. O documento, primeiro do gênero de uma grande agência de fomento brasileira, organiza normas que, em diversos casos, já fazem parte da rotina da Fundação e das instituições de pesquisa, como a necessidade de pesquisadores e avaliadores declararem situações de conflito de interesses ou a importância de conservar os registros da pesquisa após a publicação dos resultados. Em outros aspectos, o código busca definir normas para práticas sobre as quais pode haver interpretações divergentes. No que diz respeito à indicação dos autores de um trabalho científico, por exemplo, estabelece que devem ser incluídos apenas aqueles que, tendo concordado com a indicação, tenham efetivamente dado contribuições intelectuais diretas e substanciais para a concepção da pesquisa. E esclarece que a cessão de recursos financeiros e de infraestrutura “não é condição suficiente para uma indicação de autoria de trabalho resultante dessa pesquisa”.

O código parte do princípio de que todo cientista é eticamente responsável pelo avanço da ciência e que deve conduzir-se “com honestidade intelectual, objetividade e imparcialidade, veracidade, justiça e responsabilidade”. “Há uma tendência crescente de trabalhar a ideia das boas práticas de conduta, no âmbito social, econômico e cultural”, disse o presidente da FAPESP, Celso Lafer. A Fundação desde a sua criação tem como critério apoiar pesquisas e conceder bolsas em todas as áreas do conhecimento, desde que as propostas tenham qualidade e provenham de pesquisadores idôneos, explicou o presidente. “Como a atividade de pesquisa se ampliou muito, era necessário colocar de forma mais explícita os padrões de conduta esperados de um pesquisador”, afirmou Lafer.  O código também é aplicável ao exercício da função de avaliador científico pelos assessores da FAPESP e às instituições-sede das pesquisas e aos periódicos científicos que contem com seu apoio para-publicação.

A elaboração do código levou em conta a experiência internacional acumulada em relação à questão da integridade ética da pesquisa.  Serviram como referência códigos de conduta e manuais de procedimentos adotados por agências internacionais como a National Science Foundation; os National Institutes of Health, dos Estados Unidos; o Research Councils UK, do Reino Unido; a European Science Foundation; e as agências australianas de fomento. O código começou a ser discutido internamente na Fundação há cerca de um ano. Para dar respaldo ao debate, um documento de trabalho tratando da experiência de outros países foi produzido por Luiz Henrique Lopes dos Santos, professor do Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e coordenador adjunto de Ciências Humanas e Sociais da FAPESP, além de coordenador científico da revista Pesquisa FAPESP. Intitulado “Sobre a integridade ética da pesquisa”, o texto apresenta um panorama internacional sobre a questão e indica a existência de três tipos de abordagem. Num deles, em que se incluem países como o Brasil e a França, não há políticas sistemáticas de promoção e prevenção nem mecanismos permanentes a lidar com a questão. No segundo figuram países como Estados Unidos, Noruega e Dinamarca, que dispõem de uma estrutura coordenada por órgãos dotados de poder e dever legalmente atribuídos. No terceiro estão nações como Alemanha, Reino Unido, Canadá e Austrália, onde não há órgãos instituídos para regular e supervisionar as atividades relativas à integridade da pesquisa, mas onde as agências nacionais de fomento assumiram funções regulatórias.

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Leia a íntegra desta notícia na página da Revista FAPESP on-line, aqui.

Leia também o artigo do Professor Luiz Henrique Lopes dos Santos, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, “Sobre a integridade ética da pesquisa”, publicado no site da FAPESP, aqui.

O CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS CIENTÍFICAS publicado pela FAPESP pode ser baixado nesta página, onde pode ser encontrado um link para vários outros documentos de interesse sobre o mesmo assunto.

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