Artigo de Mário Neto Borges, presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), publicado ontem no Jornal da Ciência e-mail, discute as iniciativas recentes do governo federal para o financiamento da pesquisa em ciência e tecnologia.

A Ciência no Brasil

O governo federal apresentou sua proposta para a área da ciência, tecnologia e inovação através do lançamento do documento intitulado Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI). Um programa para ser operacionalizado entre 2012 e 2015. A proposta foi apresentada durante a reunião do Conselho de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão de assessoramento da Presidência da República onde o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, o Confap, tem assento.

Tem sido dito à exaustão que o Brasil vai bem na Ciência, já tendo alcançado a décima terceira posição mundial de produção científica indexada, mas vai mal na inovação onde amarga a quadragésima sétima posição. Isso significa que o País faz pesquisa de alto nível com qualidade internacional, mas não consegue ainda transformar o conhecimento gerado em riqueza e desenvolvimento para a sociedade. Ciente dessa realidade, em 2010 foi realizada a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que fez importantes recomendações às autoridades, às comunidades científicas e empresariais nesse sentido. O resultado está expresso no denominado Livro Azul (disponível em www.cgee.org.br/pulicacoes/livroazul.php).¹

A ENCTI, baseada nessas recomendações e construída sobre os avanços anteriores, propõe incluir o tema como eixo estruturante do desenvolvimento do País apresentando diretrizes, definindo ações e estabelecendo os eixos de sustentação e as prioridades para o período já mencionado. Prevê também os investimentos necessários para garantir o sucesso da Estratégia – estimados em R$ 88 bilhões até 2015.

Embora os recursos pareçam expressivos, e realmente não são desprezíveis, eles contribuem para que, como proposto na ENCTI, os investimentos em CT&I no Brasil cheguem perto de 1,8% do PIB a ser atingido em 2015. Deve ser lembrado que as potências mundiais investem recursos da ordem de 3% anualmente. É também importante lembrar que o arcabouço legal brasileiro é, em si mesmo, um grande obstáculo para o sucesso deste programa. Mesmo que o recurso exista, a legislação vigente atrasa e, algumas vezes, impede sua execução. Proposta para solução desta questão, o Código Nacional na forma de dois projetos de lei: PL 2177/11 na Câmara e PL 619/11 no Senado.

O sucesso da ENCTI vai depender de uma série de fatores que envolvem os governos federal e estaduais, o Parlamento (sic), empresas e a comunidade científica como um todo. A articulação e o comprometimento destes fatores serão fundamentais para garantir que o País avance para uma posição de potência científica e tecnológica. A sociedade brasileira precisa abraçar esta causa e cobrar os resultados que – se concretizados – vão garantir, por muitas gerações, riquezas e desenvolvimento para o País.

O texto do Prof. Mário Borges apresenta cautela na avaliação do sucesso da ENCTI, tendo em vista que este sucesso dependerá de inúmeros fatores. Porém, a afirmativa que “o País faz pesquisa de alto nível com qualidade internacional” é vaga. O que seria “qualidade internacional”? Análises recentes mostram que atualmente o impacto de artigos brasileiros publicados em periódicos científicos é menor do que o impacto dos artigos publicados por pesquisadores da Espanha,² e até mesmo da Argentina.³ Tais tendências são verificadas particularmente a partir dos últimos 10 anos, mesmo em se considerando o investimento em ciência aplicado ao longo dos últimos 13 anos, desde quando foram estabelecidos os Planos Setoriais durante o governo FHC.

Sendo assim, qual seria a razão por ainda não termos dado um salto de qualidade na ciência brasileira? Seria falta de ousadia nos projetos de pesquisa sendo desenvolvidos no Brasil? Seria a falta da capacidade criativa do pesquisador brasileiro? Ou seria simplesmente a falta de ousadia de publicar em revistas de maior visibilidade? Várias razões poderiam ser levantadas aqui. Convido a você, leitor, fazer suas considerações nos comentários desta postagem.

A criação dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) poderá impulsionar a ciência brasileira. Porém, esta iniciativa é ainda recente, e carece de uma avaliação cuidadosa sobre suas realizações (outputs) e os seus resultados (outcomes).

Outras ações, resultantes de diversos programas e editais lançados pelo governo federal entre 2002 e 2010, poderão eventualmente trazer novos rumos para a ciência brasileira. A depender da avaliação destes projetos, imprescindível para se conhecer a real dimensão de suas realizações.⁴ Antes, porém, fica difícil de saber por quais caminhos a ciência brasileira está realmente se direcionando.

Notas

1. O Livro Azul da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável é um documento público que traça diretrizes para a Ciência, Tecnologia e Inovação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois primeiros documentos desta natureza foram anteriormente publicados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o livro branco de 2002 (veja aqui) e o livro verde (veja aqui).

2. Veja os dados, aqui.

3. Veja os dados, aqui.

4. Sérgio Salles-Filho, “Quanto vale o investimento em ciência, tecnologia e inovação?”, Jornal da Unicamp, Campinas, 19 a 25 de setembro de 2011 – ANO XXV – Nº 507 <http://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ju/setembro2011/ju507_pag2.php>.

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