O financiamento da pesquisa científica parece estar no centro de preocupações neste início de 2012. A razão é simples: sem dinheiro não se faz pesquisa. Isso é absolutamente óbvio. Porém, menos evidente é como justificar o financiamento da pesquisa. E para que. Pois bem, dois artigos publicados em duas dentre as mais importantes revistas científicas discutem exatamente este assunto.

Daniela Kneiβl e Helmutz Schwarz [1] fazem uma forte apologia para o financiamento da pesquisa fundamental. Citando Alexander Von Humbodt (naturalista alemão, 1769 —1859), Schiller (poeta alemão, 1759 —1805), Michael Faraday (físico inglês, 1791 —1867), o compositor W. A. Mozart, Goethe (poeta alemão, 1749 —1832), Watson and Crick (os descobridores da estrutura do DNA), Lao Tsé (aprox. século VII a.C.) e Kant (filósofo alemão, 1724 —1804), os autores ressaltam a importância da ciência básica, valorizando a pesquisa voltada para a investigação do desconhecido, de alto risco, que deve ser generosamente financiada, no mais das vezes conduzida por pesquisadores individuais. Segundo, Kneiβl e Schwarz, pesquisadores individuais devem dispor de recursos financeiros abundantes para realizar projetos científicos de excelência. Dizem que esta é a pesquisa que é realmente importante para ser conduzida nas universidades. E que está ameaçada. Ameaçada pelas pressões econômicas, pela ignorância do público em reconhecer que a pesquisa fundamental sustentada por recursos públicos não é uma luxúria ou subsídio, e sim uma realização cultural.

Os autores são contra a especialização prematura do estudante pesquisador, que pode, desta forma, ser tornar um bom técnico científico, sem ter uma formação ampla para se tornar um verdadeiro pesquisador cientista. E terminam seu artigo citando Vannevar Bush (quem estruturou o sistema de financiamento da pesquisa nos EUA após a 2ª Guerra Mundial), em palestra apresentada na Harvard Commencement Speech 1945 (referência não fornecida pelos autores):

“Scientific progress on a broad front results from the free interplay of free intellectuals, working on subjects of their own choice, in the manner dictated by their curiosity for exploration of the unknown.”

Com visão praticamente oposta, Daniel Sarewitz, colunista da Nature, e autor dos livros “Frontiers Of Illusion: Science, Technology and the Politics of Progress”, “The Techno-Human Condition” (junto com Braden R. Allenby), “Shaping Science and Technology Policy: The Next Generation of Research (Science and Technology in Society)” (junto com David H. Guston), traça um panorama bastante diverso do financiamento à pesquisa nos EUA [2]. Sarewitz, um estudioso sobre o assunto (ele é co-diretor do Consortium for Science, Policy and Outcomes da Arizona State University) apresenta dados que mostram que a pesquisa desenvolvida por agências governamentais norte-americanas, como a United States Geological Survey, a National Oceanic and Atmospheric Administration, a Environmental Protection Agency, o National Institute of Standards and Technology, os Centers for Disease Control and Prevention, e até o Departamento de Defesa dos EUA, tiveram um aumento orçamentário muito menor do que a inflação durante os últimos 15 anos. Ao contrário do financiamento direcionado para o National Institutes of Health e a National Science Foundation, que tiveram seus orçamentos triplicado e duplicado, respectivamente.

O ponto que Sarewitz apresenta é que estas agências desenvolvem a assim chamada “mission-agency research” (pesquisa de agências com propósitos, no sentido destas desenvolverem pesquisa relativamente específica, direcionada), que não necessariamente é a pesquisa mais nobre, na fronteira da ciência, realizada por instituições de excelência, como muitas universidades, por exemplo. Mas são pesquisas absolutamente essenciais para o bem estar social e o bom funcionamento da sociedade: prevenção de desastres naturais, proteção e monitoramento ambiental, ameaças à saúde pública, doenças infecciosas emergentes e o desenvolvimento de padrões e medidas para promover inovação tecnológica. Uma pesquisa voltada para as reais necessidades sociais. Fato interessante, Sarewitz também cita Vannevar Bush, mas o famoso texto deste, “Science – The Endless Frontier” (veja aqui), dizendo que V. Bush defendia a idéia que o governo dos EUA deveria financiar a pesquisa aplicada, desde que também financiasse a pesquisa básica.

Sarewitz alerta para o problema em se apoiar somente a pesquisa pura, pois esta é financiada pela sociedade. E que, portanto, a pesquisa voltada para o entendimento e resolução de problemas sociais, ou que resulte em políticas públicas efetivas, deve ser igualmente apoiada. Principalmente considerando-se o quadro econômico atual, sob pena de, em um futuro não muito distante, a própria ciência fundamental ter seu financiamento comprometido. Afinal, quem sustenta boa parte da pesquisa fundamental no mundo todo é a sociedade.

Os dois artigos se complementam e devem, ambos, ser fruto de reflexão e discussão por parte dos pesquisadores e dos gestores de ciência e tecnologia no Brasil. Afinal, o bom financiamento da pesquisa científica, com critérios, com avaliação e transparência, é uma premissa básica para se desenvolver pesquisa de boa qualidade. De outra forma, esta será inevitavelmente comprometida. E o custo do financiamento da pesquisa não é pequeno. Somente no financiamento do programa “Ciência sem Fronteiras”, de bolsas de estudo para o exterior, o governo brasileiro investirá R$ 3,2 bilhões até 2014 (veja aqui).

Fato é que o financiamento da pesquisa científica no Brasil deixou de ser um bicho-de-sete-cabeças. Com a estabilização da moeda (o real), verifica-se que a verba destinada para o financiamento científico aumentou de maneira significativa e consistente desde 1994, quando o real foi implantado. Antes o financiamento era esporádico e, quando se conseguia verba, tinha que se gastar rapidamente por causa da desvalorização do dinheiro, em decorrência da inflação (que era muito alta). Hoje somas de dinheiro consideráveis são aprovadas até mesmo para projetos individuais. Isso é ótimo. Sem dúvida que isso levará a um aumento significativo nos outputs (realizações) e outcomes (resultados) dos projetos científicos atualmente em financiamento, e levará o país a atingir um novo patamar de inserção no panorama científico internacional.

Todavia, levando-se em conta que a maior parte da pesquisa científica realizada no Brasil é financiada com recursos públicos (vejam o gráfico a seguir), nada mais justo do que a comunidade científica esteja atenta aos problemas que o país enfrenta. Nas mais diversas esferas. Mesmo porque a pesquisa financiada pela iniciativa privada serve à própria; uma parcela muito pequena dos recursos privados é aplicada em pesquisa acadêmica ou em institutos e centros de pesquisa públicos [3], como Butantan, Fiocruz, Adolfo Lutz, EMBRAPA, etc. Por exemplo, em março de 2011 o presidente da Petrobrás declarou que a empresa nacional de capital misto deverá investir R$ 1,4 bilhão em projetos de pesquisa em parceria com universidades até 2014 (veja aqui). Este montante representa 0,5% dos investimentos da empresa em projetos de exploração e produção, refino, transporte, comercialização e petroquímica, gás natural e fertilizantes, e biocombustíveis (veja aqui).

GERD: Gross Domestic Expenditure on Research and Development (Dispêndio Interno Bruto em Pesquisa e Desenvolvimento); GDP: Gross Domestic Product (Produto Interno Bruto, PIB) [4].

Outro aspecto importante, que mudou muito o panorama da pesquisa não só no Brasil nos últimos anos, é a formação de grandes equipes de pesquisadores para enfrentar desafios científicos consideráveis. Projetos como o mapeamento do genoma humano e do laboratório CERN, e a formação de redes de pesquisa de tamanho impressionante, se tornam cada vez mais presentes no meio acadêmico e de pesquisa em geral.

Neste sentido, artigo publicado no boletim da American Association for the Advancement of Science ressalta a importância dos programas de colaboração multi-nacionais para a pesquisa de excelência em todo o mundo [5]. A notícia toma por base as discussões realizadas no World Science Forum em Budapeste (Hungria). Debatedores de vários países defenderam a ideia de se promover esforços científicos internacionais para buscar soluções de problemas relacionados à produção agrícola, geração e fornecimento de energia, crescimento populacional e saúde. Para que iniciativas desta natureza possam ser efetivas, devem ser estabelecidos critérios de ética científica, educação científica, revisão por pares e propriedade intelectual que sejam comuns em todo o mundo. De outra forma, tais programas de colaboração internacional dificilmente poderão ser levados adiante.

Representantes de vários países, presentes no World Science Forum (aqui), apresentaram pontos importantes, como a importância de se coordenar projetos relacionados aos desafios mundiais, dentre os quais a promoção do conhecimento científico e a diminuição das disparidades econômicas e sociais. Para isso, julgam ser necessário que a comunidade científica trabalhe de forma coerente e compatível, promovendo uma cultura científica. Porque mais do que nunca a importância da ciência na resolução de problemas é um fator chave para o desenvolvimento das nações e para a formatação de um modelo de sustentabilidade mundial.

Os participantes chamaram a atenção para o fato de que nações como Índia e China estão investindo grande somas em pesquisa científica. Mas os países desenvolvidos, menos. Embora as razões disso não sejam discutidas no artigo da AAAS, são mais do que claras. É evidente que a China e a Índia estão, antes de mais nada, tentando recuperar o tempo perdido e reduzir o gap (intervalo) científico com as nações desenvolvidas. E ao mesmo tempo tentando atingir patamares de pesquisa científica de excelência.

Segundo os participantes no World Science Forum, o quadro atual nunca foi tão favorável para a criação de um amplo sistema de colaboração científica. Mobilidade científica, facilidade para obter financiamento internacional, diretrizes e procedimentos mais uniformes tendem a facilitar o intercâmbio de pesquisadores de todo o mundo. Com isso, surge uma nova tendência na ciência: a cooperação muito mais do que competição. Um dos objetivos de iniciativas desta natureza é evitar a duplicação de esforços, de se reduzir de desperdício de verbas, e se buscar soluções comuns.

Vários países iniciaram programas deste tipo. No Reino Unido, a Royal Society estabeleceu o International Exchanges programme e o Newton International Fellowships. A iniciativa da UNESCO em criar anos temáticos voltados para assuntos relacionados à ciência é outra: 2007-2008 foi o Ano Polar Internacional, 2010 o Ano Internacional da Biodiversidade e 2011 o Ano Internacional da Química. Os resultados observados foram extremamente significativos quando se verifica que o grau de colaboração internacional entre pesquisadores tem crescido substancialmente nos últimos anos.

O artigo da AAAS espera que a Rio+20 seja outra oportunidade para se promover a ciência colaborativa em nível mundial, para se abordar problemas de sustentabilidade, economia verde e conservação da biodiversidade.

Ao que tudo indica, mais do que nunca o mundo está acordando para a importância da ciência. Seria muito bom que nossos governantes, administradores e gestores públicos aqui no Brasil também acordassem. Em março será votado no congresso o texto final do Código Florestal. Em artigo publicado nesta última sexta feira no jornal O Estado de São Paulo (veja aqui), Washington Novaes chama atenção para o fato de nossos representantes no poder legislativo ainda não terem levado em conta a expertise dos cientistas e pesquisadores brasileiros na proposição de um texto mais adequado para o Código. Expertise esta que pode influenciar diretamente na minimização dos problemas de enchentes, deslizamentos de terra, e outras catástrofes naturais que estão se tornando rotina nos verões brasileiros por absoluta incompetência de nossos governantes. É absolutamente inaceitável, e um total contra-senso, que o conhecimento gerado pelos pesquisadores brasileiros e estrangeiros, financiado em boa parte pela sociedade, seja ignorado por nossos representantes do poder legislativo (mas nem todos; veja aqui).

Referências
1. Kneiβl, D. e Schwarz, H., Fundamental Research Needs Excellent Scientists and its Own Space. Angew. Chem. Int. Ed. 2011, 50, 12370 – 12371. (veja aqui)
2. Sarewitz, D., Blue-sky bias should be brought down to Earth. Nature 2012, 48, 7. (veja aqui)

3. Em 2000, as empresas norte-americanas aplicaram 1,28% dos seus investimentos de pesquisa em parcerias com universidades. Considera-se que este quadro não tenha mudado significativamente nos últimos 10 anos (cf. Cruz, C.H.B., “Pesquisa e Universidade”, em Ensino Superior: Conceito e Dinâmica, ed. por J. Steiner e G. Mahlnic, EDUSP, São Paulo, 2006, pp. 41-63). No Brasil, o financiamento da pesquisa oriundo da iniciativa privada deve ser bastante similar à dos EUA.

4. Cruz, C.H.B. e Chaimovich, H. Brazil. UNESCO Science Reports, 2010, 102-121. (aqui)

5. AAAS News, Leaders at World Science Forum in Budapest Urge “Coherent and Compatible” Global Science Standards, 5 de janeiro 2012. (veja aqui)

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