O texto do novo Código Florestal foi aprovado por comissão especial que analisa a reforma da legislação ambiental na Câmara dos Deputados, em Brasília, e também foi aprovada. Leias as notícias divulgadas hoje nos jornais Folha de São Paulo on-line e Estado de S. Paulo on-line.
Comissão aprova texto principal do Código Florestal
Por 13 votos a 5 foi aprovado o texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal. Os deputados a favor e os produtores rurais se levantaram e gritaram Brasil, Brasil em coro, sob vaias dos ambientalistas, que gritam retrocesso. A comissão especial que analisa a reforma da legislação ambiental começa agora a votar os destaques.
O texto de Rebelo reduz as exigências de preservação ambiental e reserva legal em propriedades rurais, e institui uma anistia para desmatamentos realizados em desacordo com a lei vigente. Ontem, tentando diminuir a resistência de ambientalistas e deputados ligados à causa ambiental ao projeto, Rebelo havia suavizado alguns pontos de sua proposta, tirando dos Estados o poder de reduzir a área de proteção permanente às margens dos rios.
O limite mínimo de manutenção ou recuperação da vegetação nativa, que podia ser reduzido pelos Estados até 7,5 metros nos rios mais estreitos, voltou a 15 metros. Isso ainda representa a metade do atual limite mínimo de proteção previsto na legislação. A nova proposta também impede o corte da vegetação nativa nas pequenas propriedades que ainda tiverem o porcentual correspondente à reserva legal. O relatório original, apresentado por Rebelo no início de junho, libera pouco mais de 90% das propriedades rurais do País (com até 4 módulos fiscais) da exigência de manterem a vegetação nativa em pelo menos 20% dos imóveis.
A diferença agora é que os proprietários rurais ficarão impedidos de desmatar o que foi preservado até aqui e os donos de imóveis médios e grandes terão de cumprir integralmente o porcentual de reserva legal. A nova versão apresentada por Rebelo também inclui dispositivos que agradam os ruralistas, como o que avaliza o porcentual de reserva legal vigente na época da compra ou posse das terras. Na Amazônia, por exemplo, a reserva legal aumentou de 50% para 80% nas áreas de floresta apenas em 2001. Quem desmatou antes dessa data, por exemplo, fica dispensado de recompor ou compensar o atual porcentual de reserva legal, mantido na reforma.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, e passar pelo Senado e pela sanção do Presidente da República.
Rejeitados destaques ao Código Florestal; projeto segue para o plenário – Aldo Rebelo não quis fazer previsões sobre quando o projeto será votado – Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo
Concluída a votação na Comissão Especial da Câmara, o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que reforma o Código Florestal segue agora para o plenário. Depois de aprovar por 13 votos a 5 o parecer, a Comissão rejeitou também todos os destaques apresentados ao substitutivo, encerrando assim a votação.
Aldo Rebelo não quis fazer previsões sobre quando o projeto será votado pelo plenário, mas previu que isso só deverá ocorrer depois das eleições. “Não tenho a menor ideia (sobre quando irá a votação). Mas desconfio que vai ficar para depois das eleições”.O texto de Rebelo reduz as exigências de preservação ambiental e reserva legal em propriedades rurais, e institui uma anistia para desmatamentos realizados em desacordo com a lei vigente. Por isso, foi abraçado por ruralistas, mas fortemente combatido por ambientalistas.
Ontem, tentando diminuir a resistência ao projeto, Rebelo havia suavizado alguns pontos de sua proposta, tirando dos Estados o poder de reduzir a área de proteção permanente às margens dos rios. O limite mínimo de manutenção ou recuperação da vegetação nativa, que podia ser reduzido pelos Estados até 7,5 metros nos rios mais estreitos, voltou a 15 metros. Isso ainda representa a metade do atual limite mínimo de proteção previsto na legislação.
A nova proposta também impede o corte da vegetação nativa nas pequenas propriedades que ainda tiverem o porcentual correspondente à reserva legal. O relatório original, apresentado por Rebelo no início de junho, libera pouco mais de 90% das propriedades rurais do País (com até 4 módulos fiscais) da exigência de manterem a vegetação nativa em pelo menos 20% dos imóveis. A diferença agora é que os proprietários rurais ficarão impedidos de desmatar o que foi preservado até aqui e os donos de imóveis médios e grandes terão de cumprir integralmente o porcentual de reserva legal.
A nova versão apresentada por Rebelo também inclui dispositivos que agradam os ruralistas, como o que avaliza o porcentual de reserva legal vigente na época da compra ou posse das terras. Na Amazônia, por exemplo, a reserva legal aumentou de 50% para 80% nas áreas de floresta apenas em 2001. Quem desmatou antes dessa data, por exemplo, fica dispensado de recompor ou compensar o atual porcentual de reserva legal, mantido na reforma.
ONGs colocam caixões na frente da Câmara dos Deputados – Ato simboliza o “enterro” da legislação ambiental brasileira, representado pela aprovação do relatório de Aldo Rebelo na Comissão Especial da Câmara – Karina Ninni – estadao.com
Lideradas pela Fundação SOS Mata Atlântica, ONGs ambientalistas farão uma vigília no gramado em frente à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, em Brasília. O motivo é a aprovação da versão modificada do relatório de Aldo Rebelo para mudar o Código Florestal, que aconteceu nesta terça-feira, na Comissão Especial criada para cuidar do assunto na Câmara Federal.
“A nova versão consegue ser pior que a primeira. Estão enterrando toda a nossa legislação ambiental”, esbraveja Mário Mantovani, diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.
Além de caixões, coroas de flores e uma bandeira brasileira com uma faixa preta também serão depositadas no gramado em frente à Câmara.
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Como votaram os deputados da comissão
Veja como foi o voto na comissão especial da Câmara que aprovou o relatório de Aldo Rebelo sobre o Código Florestal.
A FAVOR DO RELATÓRIO: 13 deputados
* Aldo Rebelo (PC do B-SP)
* Anselmo de Jesus (PT-RO)
* Duarte Nogueira (PSDB-SP)
* Eduardo Sciarra (DEM-PR)
* Ernandes Amorim (PTB-RO)
* Homero Pereira (PR-MT)
* Luís Carlos Heinze (PP-RS)
* Marcos Montes (DEM-MG)
* Moacir Micheletto (PMDB-PR)
* Moreira Mendes (PPS-RO)
* Paulo Piau (PMDB-MG)
* Reinhold Stephanes (PMDB-PR)
* Valdir Colatto (PMDB-SC)
CONTRA O RELATÓRIO: 5 deputados
* Dr. Rosinha (PT-PR)
* Ivan Valente (PSOL-SP)
* Ricardo Trípoli (PSDB-SP)
* Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
* Sarney Filho (PV-MA)
Leia também reportagem da revista eletrônica “O Eco”, sobre este mesmo assunto
Novo relatório de Aldo gera confusão – Gustavo Vieira
O debate na Comissão Especial do Código Florestal de segunda-feira quase rendeu socos. As mudanças feitas pelo deputado Aldo Rebelo, que cedeu às críticas duras de ambientalistas e membros da agricultura familiar, tornaram ainda mais confuso o relatório, o consenso é quase impossível.
O apoio dos ruralistas diminuiu, ou ao menos ficou explícito o descontentamento com parte do texto no voto em separado de Valdir Colatto do PMDB –SC. Outros 3 votos divergentes (PT, PV e PSOL) tornaram o quadro mais complicado para o que os ruralistas achavam que seria uma aprovação tranquila de uma lei que só beneficia a eles próprios.
Numa mostra de que tudo pode acontecer nestes últimos rounds, deputado Ivan Valente (PSOL) trocou empurrões com um agricultor logo após o término da sessão que durou exaustivas 8 horas. Debate encerrado, a votação foi convocada para terça as 9h da manhã na mesma sala 2 do anexo II.
Durante toda a tarde os discursos pareciam parte de um macabro horário eleitoral gratuito. Ruralistas de diversos estados contavam como é dificil a vida dos agricultores da região de onde vieram. Todos diziam conhecer muito bem a realidade do povo do campo. Mostravam intenção de defender a natureza e o Brasil como verdadeiros patriotas, contra as forças internacionais que queriam acabar com a nossa produção de alimentos.
Fica fácil acreditar nas boas intenções quando não se sabe que a pressa em aprovar o novo Código Florestal está diretamente ligada à necessidade de doações de campanhas eleitorais. Todos os deputados ali defendendo os interesses ruralistas recebem doações vultosas dos proprietários rurais beneficiados pelo relatório em suas campanhas. Todos falavam abertamente da importância de se representar a sua base eleitoral que estava ali assistindo atenta aos discursos.
Leia o texto completo da reportagem da revista eletrônica “O Eco”, aqui.
Caro leitor interessado nesta postagem: não deixe de ler o texto “O desenvolvimento sustentável é possível ?“, que trata de uma apreciação e tradução de partes do artigo “The Rhetoric of Sustainability: Perversity, Futility, Jeopardy?”, de autoria de Meg Holden, da Urban Studies Program, Simon Fraser University, Vancouver, BC, Canada. Este artigo discute muito bem a retórica adotada pelo deputado Aldo Rebelo. Leia também o texto Reacionário e Predatório, que também é sobre a retórica e a ideologia defendidas pelo deputado Aldo Rebelo.
Outra coisa: não se esqueça, leitor, este ano é ano de eleições. Informe-se sobre seu partido de preferência, sobre seu possível candidato à presidência, ao governo de seu estado, sobre os candidatos a deputado federal e estadual. Onde? Um bom início é pelo site “Transparência Brasil”, que disponibiliza um mundo de dados sobre os partidos, os parlamentares e casas legislativas brasileiras. Visite o site da “Transparência Brasil” e procure as informações que deseja. Conheça as propostas dos candidatos para o meio-ambiente. Certifique-se do passado de seus candidatos, de forma a evitar futuras surpresas.
Além disso, você se lembra em quem votou nas últimas eleições? Não, não é mesmo? Pois bem, neste ano, ANOTE em quem você votou e guarde sua anotação junto a seu título de eleitor. Daqui a 1 ano, tente descobrir o que anda fazendo seu candidato eleito. Atualmente é possível se obter todas as informações que se deseja sobre deputados e senadores nos portais da Câmara dos Deputados e do Senado. Busque informações sobre estes, se informe e, de preferência, exija informações sobre o que seu candidato andará fazendo daqui a 1 ano e meio. Acompanhe seu desempenho, e, caso julgue importante, exija que seu candidato eleito apresente projetos para um desenvolvimento econômico, social e cultural que leve em conta o gerenciamento do meio-ambiente de maneira suntentável.
Atualização em 2-8-2010: de maneira a fornecer mais subsídios para o conhecimento dos pontos levantados por aqueles que defendem a não-alteração do código florestal, disponibilizo aqui artigo do Prof. Jean-Paul Metzger, do Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo. O artigo intitula-se “O código florestal tem base científica?”, e o arquivo pdf deste artigo pode ser obtido aqui.
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A Química da Vida 
Enquanto o Brasil estava preocupado com a Copa do Mundo e a eliminação do Brasil, os “representantes do povo” aprovam o novo texto dessa vergonha que não deveria nunca ser chamada “Código Florestal” e sim “Código de Defesa da Bancada Ruralista”.
o codigo deveria ter aprovado o minino de 40 metros e nao de 15 das marges de rios, etc. Só vamos aumentar o aquecimento global isso é uma vergonha pra quem se diz politico.
Só acho muito frustrante que pesquisas extensas e detalhadíssimas – inclusive caras – utilizando recursos como monitoramento por satélite, e que provam por A + B que degradação ambiental não eleva a qualidade de vida das regiões desmatadas, como a publicada abaixo, são totalmente desconsideradas na elaboração dessas leis, que privilegiam os conchavos dos legisladores de plantão, atendendo aos interesses imediatistas de quem seria prejudicado com leis mais duras visando a preservação ambiental.
Assim, até dá para perguntar: para que tanta ciência? Para ser jogada no lixo?
Rodrigues AS, Ewers RM, Parry L, Souza C Jr, Veríssimo A, Balmford A. Boom-and-bust development patterns across the Amazon deforestation frontier. 2009. Science Jun 12;324(5933):1435-7. PMID 19520958.
Oi Sibele,
Veja a postagem de hoje, 19/7, sobre este assunto que você menciona
Caros senhores e senhoras!
Felizmente em nosso país conquistamos o direto de falarmos o que pensamos. Essa conquista requer de todos nós muita responsabilidade ao expormos nossas opiniões. Devemos nos preocupar em emitir idéias embasadas em conhecimento e numa visão mais abrangente da questão tratada. O Sr. Hugo Hoffmann, apenas classifica o texto inicial do novo Código Florestal de “vergonha” mas não contribui com idéas construtivas, pois não apresenta o seu texto ideal ou parte dele. Não podemos, como leitores, concordar com a vaga colocação apresentada.
O Sr. Alcio A. Galkowski fala das “metragens em márgens de rios” e relacionando isso com o aquecimento global, sem que haja estudos científicos comprovando essa afirmação. Pesquisadores do clima mundial afirmam que o aquecimento global está ocorrendo em função do aumento da emissão de gases poluentes, principalmente, derivados da queima de combustíveis fósseis (gasolina, diesel, etc), na atmosfera. Estes gases (ozônio, dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e monóxido de carbono) formam uma camada de poluentes, de difícil dispersão, causando o famoso efeito estufa. Este fenômeno ocorre, pois, estes gases absorvem grande parte da radiação infra-vermelha emitida pela Terra, dificultando a dispersão do calor. Para que as márgens de rio contribuissem com o aquecimento global seria necessário incendiá-las, mas isto não está cogitado no novo código. Sr. Alcio, não há nenhum estudo provando que esta ou aquela metragem é a ideal para a proteção de cursos d’água. Ideal mesmo é que toda a vegetação do planeta fosse intocável. Porém a realidade é outra. A EMBRAPA estuda atualmente essa questão. Em nossa legislação ambiental em vigor, há leis que autorizam o uso de toda a margem para desedentação de animais e outras atividades humanas.
Finalmente devo dizer a Sra. Sibele que “as extensas e detalhadíssimas pesquisas”, utilizando monitoramento por satélite, são, em determinados casos, engodos e armadilhas que deturpam a realidade. Exemplo: sabemos que o monitoramento remoto, embora utilizando índices de correção, apresenta limitações tais como a presença de nuvens, a resolução espacial dos sensores, erros de retificação, erro posicional e temático, além dos erros provenientes da classificação digital de imagens. A ferramenta “sensoriamento remoto” é importantíssima mas deve ser usada com cuidado.
Em Minas Gerais a política ambiental disponibilizou para uso dos fiscais do Instituto Estadual de Florestas-IEF/MG um estudo feito pela Universidade de Lavras. Este estudo constitui-se na maior picaretagem ambiental que se tem notícia. Através desse estudo os fiscais conseguem,fraudulentamente, transformar várias fitofisionomias específicas tais como: mata de galeria, campo úmido, campo seco, matas ciliares e várzeas em vereda. Quando fazem isso embargam e confiscam grande parte das terras produtivas dos proprietários rurais. Se todos os senhores soubessem o que se passa na prática veriam a outra face da moeda. Não culpo os senhores pela visão parcial de toda a questão. Aos poucos é dado conhecer com maior clareza determinado assunto. Peço que tenham paciência e se informem com maior profundidade porque todos somos brasileiros, queremos preservar o que resta de nossa biodiversidade e temos que produzir alimentos.
O espaço limitado impede que possa abranger mais fundo esse assunto. Obrigado. Pedro Geraldo Franzon
Caro Pedro Franzon,
de fato, é motivo de gáudio a conquista do direito de falarmos o que pensamos, ainda mais se lembrarmos dos escuros anos pelos quais o Brasil passou durante a ditadura – com a imprensa amordaçada pela censura.
E concordo com você que essa conquista requer mesmo de todos nós muita responsabilidade ao expormos nossas opiniões, mesmo porque nenhuma delas é completamente desprovida de julgamento de valor, não é mesmo? Sempre serão influenciadas pelos nossos interesses, e independentemente de ter-se “visão parcial” ou global sobre determinado assunto, as opiniões emitidas mostram bem suas influências.
A censura oficial parece que foi erradicada, mas creio que em seu lugar apareceu uma outra forma de constrangimento à informação, mais insidiosa, que é a “livre circulação de ideias” eivadas de argumentos que, embora impecavelmente construidos, mais desinformam do que realmente esclarecem, obnubilando o debate.
E ainda bem que você indicou que as “extensas e detalhadas pesquisas, em determinados casos, são engodos e armadilhas que deturpam a realidade. De fato, bem dito – em determinados casos. São inúmeras pesquisas, e há sim, infelizmente, aquelas que podem ser assim classificadas – mas não valida qualquer generalização relativa a todas as pesquisas nesse assunto ou em qualquer outro, bem como o fato de você ter citado apenas UM estudo, adotado (intencionalmente ou não) para transformar várias fitofisionomias específicas em vereda, também não valida sua argumentação de que todos os estudos científicos possam ser “picaretagens ambientais”.
E estou ciente de que metodologias de pesquisa envolvendo recursos como monitoramento remoto apresentam limitações. Foi apenas um exemplo que dei, referenciando o estudo, mas justamente por tais limitações metodológicas é que mais pesquisas devam ser consideradas, compondo uma base sólida para a tomada de decisão pelos legisladores, que hão de considerar, sim, todos os elementos envolvidos na questão, e não apenas alguns interesses determinados…
Caros Sibele e Pedro,
De maneira a dar continuidade ao debate sobre este assunto tão interessante, convidei o Hugo Hofmann, o Alcio A. Galkowski, o Prof. Jean-Paul Metzger e o Prof. Sparovek para participar da discussão. O Prof. Jean-Paul Metzger me respondeu dizendo que gostaria, mas que por falta de tempo não poderia. Mesmo assim, enviou-me um artigo seu em pdf, o qual incluo no fim desta postagem do blog, e também no fim da postagem sobre a declaração do Prof. Aziz Ab’Saber na SBPC.
cordialmente,
Roberto
Eu já sabia que o aquecimento global é reflexo principalmente da emissão de gases, por exemplo do cfc e de combustíveis fósseis. Mas os desmatamentos ou a não conservação das matas ciliares podem agravar ainda mais o problema, não só pelo aquecimento mas de atingir todo o sistema ambiental. Por exemplo, quanto menos mata existir maior será o aquecimento da terra, e menos água, se não for mantida a distância de que eu acho que deveria ser de no mínimo cinquenta metros da nascente, pois quanto mais matas menos a terra sofre com o sol, que também ajuda no aquecimento.
Caros senhores. Tenho a informação de que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC rejeitou uma moção contrária ao parecer do dep. Aldo Rebelo sobre o Código Florestal http://www.codigoflorestal.com/2010/08/assembleia-da-sbpc-rejeita-mocao.html. A proposta de moção foi derrotada por 32 votos a 13, com pouco mais de 10 abstenções. Dentre os oito diretores da SBPC presentes, cinco se posicionaram contra a moção e três se abstiveram. Podemos observar que é minoria quem se posiciona contrariamente às mudanças no Código Florestal, mesmo dentro de tão renomada sociedade. Como explicar isso? Os senhores não se entendem? Esta informação que trago não é verdadeira?
Quero deixar bem claro o meu apreço e respeito pela Sociedade e todos os seus integrantes. Respeito a decisão da maioria e sugiro que leiam a revista veja, edição 2176-ano 43-nº31 de 04 de agosto de 2010 (hoje) páginas amarelas. Saibam porque é preciso reformar a legislação ambiental brasileira.
Obrigado. Pedro Geraldo Franzon
Caro professor Alcio A. Galkowski,
O senhor sabia também que a Resolução 303/02 do CONAMA, em seu inciso IV do artigo 3º, inovou inconstitucionalmente no sistema jurídico nacional, ao criar a APP de 50 metros para as faixas marginais brejosas que ocorrem ao longo de cursos d’água? Da leitura de sua postagem creio ser possível concluir que pela vontade do senhor e do atual secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, (que criou a Resolução, na época em que esteve como ministro interino do Meio Ambiente, no lugar do titular da pasta Sarney Filho que se licenciou para se candidatar a deputado federal), não haveria problema nenhum nessa medida de 50 metros, não é mesmo? Contudo, por não ter sido votada a restrição contida nessa resolução do CONAMA, não poderia nunca ter virado lei. O Sr. José Carlos Carvalho, no entanto, após a derrota de FHC para Lula no final de 2002 foi para o governo de Minas e passou a aplicar, com força de lei, a sua criação normativa ambiental federal naquele Estado. Milhares de multas foram aplicadas pelos fiscais do IEF/MG aos produtores rurais de Minas, tendo como base o inciso IV do artigo 3º da Resolução do CONAMA 303/02, tudo sob a orientação superior do Sr. José Carlos Carvalho. Plantações de cana de açúcar, por exemplo, estabelecidas há décadas em todos os tamanhos de propriedades rurais, freqüentemente, foram interditadas, tendo sido seus donos multados e obrigados a eliminar as plantações, cercar e reflorestar as áreas. Tudo isso apenas com base nos “achismos” do CONAMA.
Ainda que estudos científicos comprovassem terminantemente que essa distância de 50 metros seria correta, sem lei votada por nossos parlamentares, seja lá qual for a qualidade do Parlamento Brasileiro, nenhum agricultor deveria ser penalizado com base em tal “regulamento” do CONAMA. O que se sabe, no entanto é que não há estudos dizendo que esta ou aquela distância é a melhor. Por outro lado, de uma consulta ao Google Earth se constata facilmente que países desenvolvidos como EUA, Canadá, Alemanha, França, etc., não dão essa importância toda para a questão, como ocorre com nossos cientistas, da manutenção de vegetação nativa ao longo das margens de cursos d’água, pois usam quase tudo para plantio.
Alguém poderia argumentar que lá a situação está estabelecida há séculos. Mas também aqui no Brasil, em muitos estados, o caso é o mesmo. Falar que o deputado Aldo Rebelo está pretendo desmatar as Matas Ciliares, como muitos cientistas têm dado a entender em suas argumentações, é de uma desonestidade intelectual sem tamanho. O que o deputado Aldo Rebelo tem proposto é apenas a regularização de tais áreas com ocupação antrópica consolidada.
Portanto, professor Alcio, todos temos o direito de achar o que quisermos sobre quais as metragens adequadas para a preservação em beiradas de cursos d’água, agora querer que as nossas vontades sejam acatadas pelos parlamentares sem qualquer direito de mediação, aí já passa a ser espécie branda de atentado ao sistema democrático. É claro que estudos bem feitos e conclusivos sobre o tema deveriam embasar as decisões dos políticos, mas, infelizmente, pelo que afirma a Embrapa, por exemplo, não é o que se tem no momento na produção científica nacional. Enquanto isso, não seria de bom senso aceitar que os produtores brasileiros também possam receber o mesmo tratamento dos agricultores dos países desenvolvidos? Os agricultores brasileiros não têm o direito de reivindicar isso?
Obrigado. Pedro Geraldo Franzon
Caro prof. Roberto, veja através deste link: http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=106215&codAplicativo=2 a continuação daquela matéria de autoria do dep. Sarney Filho e observe,por favor, os comentários da senadora Marina Silva: A senadora disse que a proposta (PLC 1/10), do deputado Sarney Filho (PV-MA), não foi discutida suficientemente. Em sua avaliação, a aprovação da matéria causará um “desmonte” da legislação ambiental construída nos últimos 30 anos. Obrigado pela atenção. Pedro Geraldo Franzon
Afinal de contas, foi aprovado ou não essa tal lei?!?!?
Oi Gilson,
Que eu saiba, ainda não. Estão tentando aprovar a toque de caixa.
Roberto