Editorial da revista Science do último dia 6 de julho, assinado por Michael H. Posner, secretário-assistente de estado dos EUA para a democracia, direitos humanos e trabalho, discute o uso da internet e as liberdades individuais. Como bem assinala Posner, a internet nasceu no meio acadêmico e é por ela intensa e extensamente utilizada. Atualmente não é mais possível se conceber o trabalho de pesquisa acadêmica sem o uso da internet – mesmo sendo esta de péssima qualidade.

Por isso, muito preocupante, segundo Posner, é o monitoramento da troca de informações via e-mail e redes sociais, bem como o acesso a páginas específicas, por pesquisadores que necessitam desenvolver suas pesquisas sem qualquer restrição e muitas vezes sob sigilo de conflito de interesse. E muitas vezes, segundo Posner, este controle é puramente de natureza política. Segundo Posner, a OpenNet Initiative, acusa o bloqueio de 47% dos usuários de países que fazem uso desta prática, que justificam-se por constituir acesso a material de “natureza controversa”, como informações sobre a evolução biológica. No Irã, por exemplo, ocorreram severas restrições em trocas de comunicações em ensino à distância da Universidade de Baha’i. A universidade tentou contornar o problema. Resultado: sete de seus professores e administradores foram condenados a 30 anos de prisão.

Outros casos extremamente preocupantes são mencionados no editorial de Posner, que indica que os sites concernedscientists.org e scholarsatrisk.nyu.edu devem ser consultados para melhor se conhecer a extensão deste problema, extremamente grave. Os governantes da China e da Rússia apresentaram na ONU a proposta de elaboração de um Código Internacional de Conduta para Segurança da Informação. Uma forma bastante eufêmica de se implementar o controle no acesso à internet. Posner adverte que o controle no acesso à rede tende a aumentar.

Contra tais “iniciativas”, Posner muito coerentemente assinala que a liberdade de acesso à rede é fruto do trabalho conjunto de governos, empreendedores e da sociedade civil. Posner afirma que o Departamento de Estado dos EUA, juntamente com outros países, estabeleceu diretrizes internacionais para a liberdade de acesso à rede. E a comunidade acadêmica deve participar ativamente desta iniciativa.

Talvez você não saiba, leitor, mas aqui no Brasil existe um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, apresentado pelo Deputado Federal Gerson Peres (do PP do Pará), que objetiva estabelecer normas para os blogues (veja aqui). Diz o projeto:

Art. 2º Os proprietários, editores, mantenedores e autores de blogues, fóruns e demais sítios com funcionalidades semelhantes, são responsáveis pelo conteúdo dos comentários oriundos de usuários anônimos ou que não sejam passíveis de identificação.

E ainda, o projeto propõe que

Art. 4º Todos os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a procederem ao registro com o nome completo, CPF e identidade de seu proprietário no sítio governamental Registro.BR.

e que

Art. 5º O Poder Judiciário aplicará multa de dois a dez mil reais ao proprietário do blogue, fórum, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, que estejam em desconformidade com os dispositivos desta Lei.

Na justificativa, o Exmo. Deputado Gerson Peres afirma que

“introduzimos a obrigação para que os bloques [sic] e demais sítios com finalidades similares sejam cadastrados no sítio governamental Registro.BR de forma não onerosa, permitindo, assim, um mecanismo eficiente de identificação dos proprietários.”

Se esta proposta for aprovada, poderá eventualmente constituir no primeiro passo de controle ao conteúdo publicado em blogues e sites da internet no Brasil. Prezados leitor@s: o que você acha deste projeto de lei?

Michael H. Posner, The Internet and Academic Freedom, Science, 2012, 337, 13. DOI: 10.1126/science.1226099

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